O Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura – EPAC estabelece as normas gerais e a proteção social e obrigações contributivas dos trabalhadores do setor da Cultura. Embora seja impossível resumir o EPAC num artigo, de seguida, fique a conhecer os principais pontos a reter sobre este novo estatuto, bem como os direitos e deveres dos trabalhadores.
2022 Dezembro
Uma falta justificada é um direito de todos os trabalhadores, desde que o estipulado na lei seja cumprido. Mas para perceber melhor, neste artigo, vamos explicar o que a lei considera faltas justificadas e injustificadas.
Informa as principais datas que as empresas devem efetuar as suas obrigações fiscais com a entrega de declarações e os pagamentos fiscais para dezembro 2022.