AutoVoucher: Saiba como aderir e como receber o reembolso
Depois de em novembro de 2021 o Governo ter implementado a medida do AutoVoucher onde os consumidores podiam ter um apoio financeiro de 10 cêntimos por litro, até um total de 5€, esse apoio aumenta agora para 20€ até final de março de 2022.
No entanto, pode não ficar por aqui. O apoio poderá mesmo estender-se até junho.
Esta é a maneira que o Governo português encontrou para atenuar o peso do aumento histórico do preço dos combustíveis, que já tinha atingido limites, mas que se agravou ainda mais com a guerra na Ucrânia.
Por isso, se quiser saber como pode ter direito a este apoio, neste artigo explicamos-lhe tudo sobre o AutoVoucher.
O que é e como funciona na prática o Autovoucher?
Como referimos, o AutoVoucher é um apoio financeiro a que os consumidores têm direito para fazer face ao aumento do preço dos combustíveis e do impacto que esse aumento tem no rendimento das famílias portuguesas.
Para ter direito a esse apoio o consumidor tem de registar-se na plataforma IVAucher, onde indica apenas o nome; email; nº telefone e NIF, e a partir daí passa a beneficiar automaticamente do reembolso deste programa.
Isto porque, através deste registo, os cartões bancários de que é titular, emitidos por instituições parceiras, ficam automaticamente associados.
Assim, o valor correspondente ao consumo que fizer num posto de combustível que seja aderente do Programa será reembolsado diretamente na sua conta bancária sem que tenha de se preocupar com nada.
Esse reembolso é feito até 2 dias úteis após o consumo.
Como utilizar o AutoVoucher
Depois de se registar na plataforma, tenha em conta que pode levar até 48h até o registo ficar ativo, não tem de fazer nada diferente.
Basta continuar a fazer o pagamento ao balcão, que o reembolso será feito automaticamente.
É importante que tenha em conta, no entanto, que o pagamento deve ser feito com o cartão bancário de uma das instituições bancárias parceiras do programa.
Dado que quase todas as instituições são parceiras, a partida não terá problema. De qualquer forma, se quiser pode consultar no site oficial do IVAucher quais são essas instituições.
Quais são os postos de combustível aderentes?
Assim como os consumidores, também os postos de combustível têm de aderir ao programa.
Entre os postos aderentes estão algumas das marcas mais conhecidas como a BP, a Galp, Prio, Cepsa, Shell, Repsol, e outras.
No entanto, pode consultar aqui a lista de postos aderentes para saber se aqueles em que costuma abastecer são parceiros do programa:
Lista De Postos De Combustível Aderentes
Quanto precisa de gastar
Uma mais valia do AutoVoucher é que não precisa de gastar quantidade mínima para usufruir deste benefício.
Basta fazer uma compra, de qualquer valor, e tem direito a receber o reembolso do benefício apurado, nos 2 dias após a compra.
Outra vantagem é que a compra não precisa de ser combustível.
Pode fazer uma compra de qualquer produto num posto aderente – pode ser comida, tabaco, revista ou jornal – e pagar essa compra com um cartão bancário de uma instituição parceira que estará logo a beneficiar do reembolso do AutoVoucher.
O AutoVoucher é individual e não por agregado familiar
Outra informação importante é que ao contrário de outros apoios que são por agregado familiar, o AutoVoucher é individual.
Isto quer dizer que a mesma família pode ter vários aderentes, e cada um deles beneficiar do reembolso de até 20€ dos seus gastos num posto de combustível.
Para isso, é preciso obedecer às condições obrigatórias, ou seja, cada um estar registado na plataforma, e fazer as compras com um cartão de uma entidade bancária parceira, num posto aderente.
A partir daí, têm direito ao benefício.
Outras informações importantes
Existem ainda outras que é importante saber:
Se aderiu e não recebeu o reembolso
Caso tenha aderido, mas ainda não está a receber o reembolso, isso pode acontecer por vários motivos, como:
- O banco pode ainda não ter comunicado as transações e por isso o benefício não ter sido apurado. Nesse caso deverá aguardar, tendo em conta que o benefício só é apurado nos 2 dias úteis seguintes à compra.
- Ter aceite os termos de adesão após a compra que fez. Os benefícios só começam a ser apurados depois do seu registo estar completo e os termos de adesão aceites.
- O cartão bancário com que pagou a compra não está associado ao seu NIF. Para beneficiar deste apoio deve utilizar um cartão do qual é titular.
- O cartão de pagamento não pertence a uma entidade bancária parceira. É pouco provável, mas pode acontecer. No site oficial do ivaucher pode consultar a lista de entidades parceiras.
- O posto de combustível onde fez as compras não é aderente do programa.
- O ID do terminal de pagamento registado pelo comerciante está errado.
Se já for aderente antes da medida de reforço
Desde que o IVAucher começou, cada consumidor inscrito no programa tem direito a 5€ por mês.
No entanto, com o reforço para 20€ no mês de março, se for um novo aderente pode não lhe fazer diferença. Mas, se já tiver aderido antes e já tiver usufruído dos 5€ antes deste reforço entrar em vigor, pode ter algumas dúvidas.
Mas a verdade é que nada muda para si.
Continua a ter direito aos 20€ e caso já tenha usufruído dos 5€ no início de março, terá 15€ extra adicionais para beneficiar.
Se cancelar a adesão
Pode cancelar a adesão a este programa sempre que quiser. No entanto tenha em conta que se o fizer não poderá voltar a aderir.
Há quem possa debater se esta é ou não uma medida que fará uma verdadeira diferença na carteira dos consumidores face ao aumento tão drástico do preço dos combustíveis.
Mas a verdade é que, independentemente do valor, este é um benefício a que tem direito, e que lhe custa apenas uma rápida inscrição no portal do IVAucher. A partir daí não terá de se preocupar com mais nada a não ser seguir as indicações que lhe demos neste artigo, e tudo será automático.
Esperamos que este artigo tenha sido útil para compreender as particularidades deste apoio. Se precisar de algum apoio a nível fiscal ou contabilístico, nós na Mário Moura Contabilidade teremos todo o gosto em ajudá-lo.
Até breve!
