Calendário Fiscal – abril 2024
As principais datas que as empresas devem efetuar as suas obrigações fiscais com a entrega de declarações e os pagamentos fiscais para abril de 2024.
ATÉ DIA 05
IVA: Comunicação dos elementos das faturas e outros documentos fiscalmente relevantes ou a Comunicação da não emissão de documentos – referentes ao mês de março de 2024.
ATÉ DIA 10
IRS / Segurança Social (SS): Declaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações (trabalho dependente), relativas ao mês de março 2024.
ATÉ DIA 15
Mapa de Férias: Elaboração do Mapa de férias – afixar entre 1 de maio a 31 de outubro.
ATÉ DIA 22
IVA envio da declaração e anexos – Regime Mensal: Relativa às operações efetuadas em fevereiro 2024.
IVA Declaração Recapitulativa – Mensal: Envio de declaração recapitulativa mensal referente ao mês de março 2024.
IVA Declaração Recapitulativa – Trimestral: Envio de declaração recapitulativa Trimestral referente aos trimestre anterior.
Segurança Social (SS) – Pagamento: Pagamento das contribuições para a Segurança Social relativas a março de 2024.
IRS / IRC: Envio da declaração e pagamento do IRS e IRC retido no pagamento ou colocação à disposição dos rendimentos, referentes ao mês de março de 2024.
IS (Imposto Selo) – Declaração e Pagamento: Entrega da Declaração Mensal de Imposto do Selo e respetivo pagamento.
ATÉ DIA 26
IVA Mensal – Pagamento: Pagamento do IVA referente ao mês de fevereiro 2024.
ATÉ DIA 30
Segurança Social- Trabalhadores Independentes: Envio da Declaração Trimestral pelos Trabalhadores Independentes referente aos rendimentos obtidos em janeiro, fevereiro e março.
IRC / IRS – Modelo 30: Envio da Declaração Modelo 30 dos rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de fevereiro de 2024.
IUC- Pagamento do Imposto Único de Circulação: Data limite para liquidação, do IUC, relativo aos veículos cujo aniversário da matrícula ocorra no presente mês.
Em caso de dúvidas não hesite em contactar-nos.
Um abraço,
