Calendário Fiscal – abril 2026
As principais datas que as empresas devem efetuar as suas obrigações fiscais com a entrega de declarações e os pagamentos fiscais para Abril 2026.
ATÉ DIA 01
IRS: Entrega da declaração de IRS, referente aos rendimentos de 2025, decorre entre 1 de abril e 30 de junho.
ATÉ DIA 08
Comunicação dos elementos das faturas: Comunicação dos elementos das faturas e outros documentos fiscalmente relevantes ou a Comunicação da não emissão de documentos – referentes ao mês de março.
ATÉ DIA 10
IRS / IRC / AT (DMR) / Segurança Social (SS): Declaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações (trabalho dependente), relativas ao mês de março.
ATÉ DIA 20
IVA – envio da declaração e anexos – Regime Mensal: Relativa às operações efetuadas em fevereiro 2026.
IVA – Declaração Recapitulativa – Mensal: Envio de declaração recapitulativa mensal referente ao mês anterior.
IRS / IRC: Envio da declaração e pagamento do IRS e IRC retido no pagamento ou colocação à disposição dos rendimentos, referentes ao mês de março 2026.
IS (Imposto Selo) – Declaração e Pagamento: Entrega da Declaração Mensal de Imposto do Selo e respetivo pagamento.
ATÉ DIA 27
IVA Mensal – Pagamento: Pagamento do IVA referente ao mês de fevereiro 2026.
Segurança Social (SS) – Pagamento: Pagamento das contribuições para a Segurança Social.
ATÉ DIA 30
IRC / IRS – Modelo 30: Envio da Declaração Modelo 30 dos rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de fevereiro/2026.
IUC: Pagamento do Imposto Único de Circulação de abril de 2026.
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Um abraço,
