Calendário Fiscal – Fevereiro 2020
Estamos em fevereiro e como este ano é bissexto, temos neste mês mais um dia para potencializar as nossas oportunidades, aproveitem.
É importante lembrar vos que tem até o dia 25/02 para validar no e-fatura as faturas para o IRS.
Para programar as suas obrigações e os pagamentos fiscais para este mês, temos:
FEVEREIRO 2020
ATÉ DIA 10
IRS: Entrega da Declaração Mensal de Remunerações.
IVA: Envio da Declaração Periódica do IVA de Periodicidade Mensal.
Segurança Social: Envio do Ficheiro de Remunerações.
Modelo 10: Rendimentos e Retenções.
ATÉ DIA 12
IVA envio de SAF-T: Comunicação, dos elementos das faturas emitidas no mês anterior pelas pessoas singulares ou coletivas que tenham sede, estabelecimento, estável ou domicílio fiscal em território português e que aqui pratiquem operações sujeitas a IVA.
ATÉ DIA 15
IRS: Confirmação da composição do agregado familiar.
IMI: Identificação dos prédios comuns aos casais.
ATÉ DIA 17
IVA: Envio da Declaração Periódica do IVA de Periodicidade Trimestral.
IVA Pagamento: Pagamento da Declaração Periódica do IVA de Periodicidade Mensal.
ATÉ DIA 20
IVA Pagamento: Pagamento da Declaração Periódica do IVA de Periodicidade Trimestral.
IRC – Retenção na Fonte: Entrega das importâncias retidas, no mês anterior, para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC).
SELO: Entrega das importâncias liquidadas, no mês anterior, para efeitos de Imposto do Selo.
IRS – Retenção na Fonte: Entrega das importâncias retidas, no mês anterior, para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).
IVA: Entrega da Declaração Recapitulativa, por transmissão eletrónica de dados, pelos sujeitos passivos do regime normal mensal e trimestral que no mês anterior tenham efetuado transmissões intracomunitárias de bens e/ou prestações de serviços a sujeitos passivos registados noutros Estados Membro.
Segurança Social: Pagamento da Taxa Social Única.
Fundo de Compensação: Entrega e Pagamento do Fundo de Compensação.
COPE: Comunicação de Operações e posições com o Exterior.
ATÉ DIA 25
IRS: Verificação e validação das faturas no portal e-fatura.
ATÉ DIA 29
IUC: Pagamento do IUC.
Modelo 30: Declaração de rendimentos pagos a não residentes.
Modelo 25: Donativos recebidos.
Modelo 39: Rendimentos e retenções a taxas liberatórias.
Em caso de dúvidas não hesite em contactar-nos.
Um abraço,
Mário Moura Contabilidade
