Calendário Fiscal – fevereiro 2023
Para o mês de fevereiro temos 03 destaques:
1. IRS: até o dia 15 de fevereiro para atualização dos dados relativos à composição do agregado familiar e outros elementos pessoais relevantes.
2. IRS: até o dia 27 de fevereiro para confirmação e comunicação de faturas no E-fatura.
3. COMUNICAÇÃO DOS INVENTÁRIOS até o dia 28 de fevereiro. A comunicação de inventários continua a ser efetuada sem a respetiva valorização.
Referente o calendário fiscal de fevereiro temos o seguinte:
Fevereiro 2023
ATÉ DIA 06
IVA: Comunicação dos elementos das faturas e outros documentos fiscalmente relevantes ou a comunicação da não emissão de documentos – referentes ao mês anterior.
Tolerância até dia 08, mas se utilizar a tolerância de prazo poderá receber um alerta da AT.
ATÉ DIA 10
IRS / IRC/ Segurança Social (SS): Declaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações (trabalho dependente), relativas ao mês anterior.
ATÉ DIA 15
IRS: Consulta e atualização, por transmissão eletrónica, dos dados relativos à composição do agregado familiar e outros elementos pessoais relevantes.
ATÉ DIA 20
IVA envio da declaração e anexos – Regime Mensal: Relativa às operações efetuadas em dezembro 2022.
IVA envio da declaração e anexos – Regime Trimestral: Relativa às operações efetuadas no 4º trimestre de 2022.
Segurança Social – Pagamento: Pagamento das contribuições para a Segurança Social.
FCT / FGCT – Pagamento: Contribuições para o FCT e o FGCT.
IRS / IRC: Envio da declaração e pagamento do IRS e IRC retido no pagamento ou colocação à disposição dos rendimentos, referentes ao mês anterior.
IS (Imposto Selo) – Declaração e Pagamento: Entrega da Declaração Mensal de Imposto do Selo e respetivo pagamento.
IVA Declaração Recapitulativa – Mensal: Envio de declaração recapitulativa mensal referente ao mês anterior.
ATÉ DIA 27
IVA Mensal – Pagamento: Pagamento do IVA referente ao mês de dezembro 2022.
IVA Trimestral – Pagamento: Pagamento do IVA referente ao 4º trimestre de 2022.
IRS: Prazo para confirmação e comunicação, pelos adquirentes de bens e serviços, de faturas no E-fatura.
ATÉ DIA 28
Comunicação do Inventário: Comunicação, por transmissão eletrónica de dados, do inventário relativo ao último dia do ano anterior.
IRC / IRS – Modelo 30: Envio da Declaração Modelo 30 dos rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de dezembro de 2022.
IUC – Pagamento do Imposto Único de Circulação: Data limite para liquidação, do IUC, relativo aos veículos cujo aniversário da matrícula ocorra no presente mês.
Em caso de dúvidas não hesite em contactar-nos.
Um abraço,
