Calendário Fiscal – Fevereiro 2026
As principais datas que as empresas devem efetuar as suas obrigações fiscais com a entrega de declarações e os pagamentos fiscais para Fevereiro 2026.
ATÉ DIA 02
Comunicação Inventários: Comunicação, por transmissão eletrónica de dados, do inventário relativo ao último dia do ano anterior.
IRC / IRS – Modelo 30: Envio da Declaração Modelo 30 dos rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de novembro/2025.
IVA: Opção pela periodicidade mensal pelos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade trimestral.
IUC: Pagamento do Imposto Único de Circulação de janeiro 2026.
ATÉ DIA 05
Comunicação dos elementos das faturas: Comunicação dos elementos das faturas e outros documentos fiscalmente relevantes ou a Comunicação da não emissão de documentos – referentes ao mês de janeiro 2026.
ATÉ DIA 10
IRS / IRC / Segurança Social (SS): Declaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações (trabalho dependente), relativas ao mês de janeiro 2026.
ATÉ DIA 20
IVA – envio da declaração e anexos – Regime Mensal: Relativa às operações efetuadas em dezembro de 2025.
IVA envio da declaração e anexos – Regime Trimestral: Envio de declaração recapitulativa trimestral referente ao 4º trimestre do ano anterior.
IVA Trimestral (Pequenos Retalhistas): Declaração trimestral de IVA do Regime especial pequenos retalhistas.
IVA – Declaração Recapitulativa – Mensal: Envio de declaração recapitulativa mensal referente ao mês anterior.
Segurança Social (SS) – Pagamento: Pagamento das contribuições para a Segurança Social.
Segurança Social (SS): Declaração Mensal de Remunerações SS – Novo modelo de comunicação contributiva.
IRS / IRC: Envio da declaração e pagamento do IRS e IRC retido no pagamento ou colocação à disposição dos rendimentos, referentes ao mês de janeiro 2026.
IS (Imposto Selo) – Declaração e Pagamento: Entrega da Declaração Mensal de Imposto do Selo e respetivo pagamento.
ATÉ DIA 25
IVA Mensal – Pagamento: Pagamento do IVA referente ao mês de dezembro 2025.
IVA Trimestral – Pagamento: Pagamento do IVA referente ao 4º trimestre do ano anterior.
IVA Trimestral (Pequenos Retalhistas) – Pagamento: Pagamento IVA do Regime especial dos pequenos retalhistas.
Segurança Social (SS) – Pagamento: Pagamento das contribuições para a Segurança Social – Novo modelo de comunicação contributiva.
Em caso de dúvidas não hesite em contactar-nos.
Um abraço,
