Calendário Fiscal – Janeiro 2023
Para 2023, temos a informar que houve flexibilização das obrigações declarativas e fiscais. Temos um artigo no nosso blog em que explicamos, de forma resumida, o que foi adiado e quais as medidas de flexibilização para as empresas. Recomendamos a sua leitura:
Flexibilização das obrigações declarativas e fiscais em 2023Referente o calendário fiscal de janeiro temos o seguinte:
Janeiro 2023
ATÉ DIA 05
IVA: Comunicação dos elementos das faturas e outros documentos fiscalmente relevantes ou a comunicação da não emissão de documentos – referentes ao mês anterior.
Tolerância até dia 08, mas se utilizar a tolerância de prazo poderá receber um alerta da AT.
ATÉ DIA 10
IRS / IRC/ Segurança Social (SS): Declaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações (trabalho dependente), relativas ao mês anterior.
ATÉ DIA 20
IVA envio da declaração e anexos – Regime Mensal: Relativa às operações efetuadas em novembro 2022.
Segurança Social – Pagamento: Pagamento das contribuições para a Segurança Social.
FCT / FGCT – Pagamento: Contribuições para o FCT e o FGCT.
IRS / IRC: Envio da declaração e pagamento do IRS e IRC retido no pagamento ou colocação à disposição dos rendimentos, referentes ao mês anterior.
IS (Imposto Selo) – Declaração e Pagamento: Entrega da Declaração Mensal de Imposto do Selo e respetivo pagamento.
IVA Declaração Recapitulativa – Mensal: Envio de declaração recapitulativa mensal referente ao mês anterior.
IVA Declaração Recapitulativa – Trimestral: Envio da declaração recapitulativa trimestral referente ao trimestre anterior.
ATÉ DIA 25
IVA Mensal – Pagamento: Pagamento do IVA referente ao mês de novembro 2022.
ATÉ DIA 31
IRC / IRS – Modelo 30: Envio da Declaração Modelo 30 dos rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de novembro de 2022.
IUC – Pagamento do Imposto Único de Circulação: Data limite para liquidação, do IUC, relativo aos veículos cujo aniversário da matrícula ocorra no presente mês.
Em caso de dúvidas não hesite em contactar-nos.
Um abraço,
