Calendário Fiscal – Janeiro 2026
As principais datas que as empresas devem efetuar as suas obrigações fiscais com a entrega de declarações e os pagamentos fiscais para Janeiro 2026.
ATÉ DIA 09
Comunicação dos elementos das faturas: Comunicação dos elementos das faturas e outros documentos fiscalmente relevantes ou a Comunicação da não emissão de documentos – referentes ao mês de dezembro.
ATÉ DIA 12
IRS / IRC / Segurança Social (SS): Declaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações (trabalho dependente), relativas ao mês de dezembro 2025.
ATÉ DIA 20
IVA envio da declaração e anexos – Regime Mensal: Relativa às operações efetuadas em novembro 2025.
IVA Declaração Recapitulativa – Mensal: Envio de declaração recapitulativa mensal referente ao mês anterior.
IVA Declaração Recapitulativa – Trimestral: Envio de declaração recapitulativa trimestral referente ao trimestre anterior.
Segurança Social (SS) – Pagamento: Pagamento das contribuições para a Segurança Social, referente ao mês de dezembro de 2025.
IRS / IRC: Envio da declaração e pagamento do IRS e IRC retido no pagamento ou colocação à disposição dos rendimentos, referentes ao mês anterior.
IS (Imposto Selo) – Declaração e Pagamento: Entrega da Declaração Mensal de Imposto do Selo e respetivo pagamento.
Segurança Social (SS): Declaração Mensal de Remunerações SS – Novo modelo de comunicação contributiva.
ATÉ DIA 26
IVA Mensal – Pagamento: Pagamento do IVA referente ao mês de novembro 2025.
Segurança Social (SS): Pagamento das contribuições para a Segurança Social – Novo modelo de comunicação contributiva.
ATÉ DIA 31
Comunicação Inventários 2025: Comunicação, por transmissão eletrónica de dados, do inventário relativo ao último dia do ano anterior.
IRC / IRS – Modelo 30: Envio da Declaração Modelo 30 dos rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de novembro de 2025.
Segurança Social – Trabalhadores Independentes: Envio da Declaração Trimestral pelos Trabalhadores Independentes referente aos rendimentos obtidos em outubro, novembro e dezembro de 2025.
IUC- Pagamento do Imposto Único de Circulação: Data limite para liquidação, do IUC, relativo aos veículos cujo aniversário da matrícula ocorra no presente mês.
Em caso de dúvidas não hesite em contactar-nos.
Um abraço,
