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Calendário Fiscal – Julho 2021

O destaque deste mês  é a prorrogação da entrega da Declaração periódica de rendimentos Modelo 22 e do IES/DA , sendo o novo prazo final de entrega, dia 16 e 22 de julho, respetivamente.

Conheça as principais obrigações fiscais para o mês de Julho de 2021 .

Julho 2021

ATÉ DIA 12

IRS / SS: Declaração Mensal de Remunerações AT/SS, relativas ao mês anterior.

IVA: Comunicação, por transmissão eletrónica de dados, dos elementos das faturas emitidas no mês anterior pelas pessoas singulares ou coletivas que tenham sede, estabelecimento, estável ou domicílio fiscal em território português e que aqui pratiquem operações sujeitas a IVA.

 

ATÉ DIA 16

IRC – Modelo 22:  Envio da Declaração periódica de rendimentos Modelo 22, por transmissão eletrónica de dados, pelas entidades sujeitas a IRC, cujo período de tributação seja coincidente com o ano civil.

 

ATÉ DIA 20

IVA envio da declaração – Mensal: relativa às operações efetuadas em maio de 2021.

Segurança Social – Pagamento: Pagamento das contribuições para a Segurança Social.

IS ( Imposto Selo) – Declaração e Pagamento: Entrega da Declaração Mensal de Imposto do Selo e respetivo pagamento.

IRS / IRC: Envio da declaração e pagamento do IRS e IRC retido no pagamento ou colocação à disposição dos rendimentos, referentes ao mês anterior.

IRS: Pagamento por conta em IRS – categoria B.

FCT / FGCT – Pagamento: Contribuições para o FCT e o FGCT.

IVA Declaração Recapitulativa (Regime Normal Mensal): Envio da Declaração Recapitulativa pelos sujeitos passivos que no mês anterior tenham efetuado transmissões intracomunitárias de bens e/ou prestações de serviços a sujeitos passivos registados noutros Estados Membros, quando tais operações sejam aí localizadas nos termos do artigo 6.º do CIVA, e para os sujeitos passivos do regime normal trimestral quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na declaração tenha no trimestre em curso (ou em qualquer mês do trimestre) excedido o montante de € 50.000.

IVA Declaração Recapitulativa (Regime Normal Trimestral): Envio da Declaração Recapitulativa pelos sujeitos passivos que tenham efetuado transmissões intracomunitárias de bens e/ou prestações de serviços a sujeitos passivos registados noutros Estados Membro, no trimestre anterior, quando tais operações sejam aí localizadas nos termos do artigo 6.º do CIVA e o montante das transmissões intracomunitárias a incluir não tenha excedido € 50.000 no trimestre em curso ou em qualquer um dos 4 trimestres anteriores.

 

ATÉ DIA 22

IES: Envio da Informação Empresarial Simplificada / Declaração Anual (IES/DA).

 

ATÉ DIA 26

IVA Mensal – Pagamento: Pagamento do IVA referente ao mês de maio de 2021.

 

ATÉ DIA 31

IRC / IRS – Modelo 30: Envio da Declaração Modelo 30 dos rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de maio.

IVA: Entrega, por transmissão eletrónica de dados, do pedido de restituição IVA pelos sujeitos passivos do imposto suportado, no próprio ano civil, noutro Estado Membro ou país terceiro (neste caso em suporte de papel), quando o montante a reembolsar for superior a € 400 e respeitante a um período não inferior a três meses consecutivos, tal como refere o Decreto-Lei n.º 186/2009, de 12 de agosto.

IRC: Pagamento por conta e Pagamento adicional por conta (se aplicável) em IRC.

IRC / IRS – Modelo 40: Envio da Declaração Modelo 40, por transmissão eletrónica de dados, pelas instituições de crédito e sociedades financeiras e as demais entidades que prestem serviços de pagamento, relativamente ao valor dos fluxos de pagamentos efetuados, no ano civil anterior, através de cartões de crédito e de débito ou por outros meios de pagamento eletrónico, por sujeitos passivos de IRS ou IRC.

IUC – Pagamento: Pagamento do Imposto Único de Circulação.
 
 

Em caso de dúvidas não hesite em contactar-nos.

Um abraço,

Mário Moura Contabilidade