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Calendário Fiscal – Maio 2021

O destaque deste mês é o pagamento da 1ª Prestação do IMI até o dia 31/05.

Conheça as principais obrigações fiscais para o mês de maio de 2021 .

Maio 2021

 

ATÉ DIA 10

IRS / SS: Declaração Mensal de Remunerações AT/SS, relativas ao mês anterior.

 

ATÉ DIA 12

IVA: Comunicação, por transmissão eletrónica de dados, dos elementos das faturas emitidas no mês anterior pelas pessoas singulares ou coletivas que tenham sede, estabelecimento, estável ou domicílio fiscal em território português e que aqui pratiquem operações sujeitas a IVA.

 

ATÉ DIA 20

IS ( Imposto Selo) – Declaração e Pagamento: Entrega da Declaração Mensal de Imposto do Selo e respetivo pagamento.

IRS / IRC: Envio da declaração e pagamento do IRS e IRC retido no pagamento ou colocação à disposição dos rendimentos, referentes ao mês anterior.

IVA envio da declaração – Mensal: relativa às operações efetuadas em março de 2021.

IVA envio da declaração – Trimestral: relativa às operações efetuadas no 1º Trimestre de 2021.

IVA Declaração Recapitulativa: Envio da Declaração Recapitulativa pelos sujeitos passivos do regime normal mensal que no mês anterior tenham efetuado transmissões intracomunitárias de bens e/ou prestações de serviços a sujeitos passivos registados noutros Estados Membros, quando tais operações sejam aí localizadas nos termos do artigo 6.º do CIVA, e para os sujeitos passivos do regime normal trimestral quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na declaração tenha no trimestre em curso (ou em qualquer mês do trimestre) excedido o montante de € 50.000.

Declaração Modelo P2 / Guia Modelo 1074: Entrega da Declaração Modelo P2 ou da guia Modelo 1074, pelos retalhistas sujeitos ao regime de tributação previsto no artigo 60.º do CIVA, consoante haja, ou não, imposto a pagar, relativo ao 1.º trimestre.

Segurança Social – Pagamento: Pagamento das contribuições para a Segurança Social.

FCT / FGCT – Pagamento: Contribuições para o FCT e o FGCT.

 

ATÉ DIA 25

IVA Mensal – Pagamento: Pagamento do IVA referente ao mês de março de 2021.

IVA Trimestral – Pagamento: Pagamento do IVA referente ao 1.º trimestre de 2021.

 

ATÉ DIA 31

IRC / IRS – Modelo 30: Envio da Declaração Modelo 30 dos rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de março de 2021.

IVA: Entrega, por transmissão eletrónica de dados, do pedido de restituição IVA pelos sujeitos passivos do imposto suportado, no próprio ano civil, noutro Estado Membro ou país terceiro (neste caso em suporte de papel), quando o montante a reembolsar for superior a € 400 e respeitante a um período não inferior a três meses consecutivos, tal como refere o Decreto-Lei n.º 186/2009, de 12 de agosto.

IMI: Pagamento do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) – Igual ou inferior a 100€.

IMI: Pagamento do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) – Superior a 100€ e inferior a 500€.

IMI: Pagamento do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) – Superior a 500€.

AIMI: Entrega pelos sujeitos passivos casados sob os regimes de comunhão de bens, que não optem pela tributação conjunta para efeitos do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), de declaração conjunta identificando a titularidade dos prédios que são bens próprios de cada um deles e os que são bens comuns do casal, caso pretendam ser tributados individualmente em função dos seus prédios e da sua parte nos bens comuns, conforme previsto no artigo 135.º-D do Código do IMI.
 
IUC – Pagamento: Pagamento do Imposto Único de Circulação.
 
 

Em caso de dúvidas não hesite em contactar-nos.

Um abraço,

Mário Moura Contabilidade

office@mmc.pt