Calendário Fiscal – Maio 2024
As principais datas que as empresas devem efetuar as suas obrigações fiscais com a entrega de declarações e os pagamentos fiscais para maio de 2024.
ATÉ DIA 06
IVA: Comunicação dos elementos das faturas e outros documentos fiscalmente relevantes ou a Comunicação da não emissão de documentos – referentes ao mês de abril de 2024.
ATÉ DIA 10
IRS / Segurança Social (SS): Declaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações (trabalho dependente), relativas ao mês de abril 2024.
ATÉ DIA 20
IVA envio da declaração e anexos – Regime Mensal: Relativa às operações efetuadas em março 2024.
IVA envio da declaração e anexos – Regime Trimestral: Relativa às operações efetuadas no 1.º trimestre.
IVA Declaração Recapitulativa – Mensal: Envio de declaração recapitulativa mensal referente ao mês de abril 2024.
Segurança Social (SS) – Pagamento: Pagamento das contribuições para a Segurança Social relativas a abril de 2024.
IRS / IRC: Envio da declaração e pagamento do IRS e IRC retido no pagamento ou colocação à disposição dos rendimentos, referentes ao mês de abril de 2024.
IS (Imposto Selo) – Declaração e Pagamento: Entrega da Declaração Mensal de Imposto do Selo e respetivo pagamento.
ATÉ DIA 27
IVA Mensal – Pagamento: Pagamento do IVA referente ao mês de março 2024.
IVA Trimestral – Pagamento: Pagamento do IVA referente ao 1º trimestre de 2024.
ATÉ DIA 31
IMI: Pagamento do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis).
IRC – Modelo 22: Envio da Declaração periódica de rendimentos Modelo 22, por transmissão eletrónica de dados, pelas entidades sujeitas a IRC, cujo período de tributação seja coincidente com o ano civil.
IRC / IRS – Modelo 30: Envio da Declaração Modelo 30 dos rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de março de 2024.
IUC- Pagamento do Imposto Único de Circulação: Data limite para liquidação, do IUC, relativo aos veículos cujo aniversário da matrícula ocorra no presente mês.
Em caso de dúvidas não hesite em contactar-nos.
Um abraço,
