Calendário Fiscal – Maio 2026
As principais datas que as empresas devem efetuar as suas obrigações fiscais com a entrega de declarações e os pagamentos fiscais para Maio 2026.
ATÉ DIA 08
Comunicação dos elementos das faturas: Comunicação dos elementos das faturas e outros documentos fiscalmente relevantes ou a Comunicação da não emissão de documentos – referentes ao mês de abril.
ATÉ DIA 11
IRS / IRC / AT (DMR) / Segurança Social (SS): Declaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações (trabalho dependente), relativas ao mês de abril.
ATÉ DIA 20
IVA – envio da declaração e anexos – Regime Mensal: Relativa às operações efetuadas em março 2026.
VA – envio da declaração e anexos – Regime Trimestral: Relativa às operações efetuadas no 1º trimestre de 2026.
IVA – Declaração Recapitulativa – Mensal: Envio de declaração recapitulativa mensal referente ao mês de abril 2026.
Segurança Social – Pagamento: Pagamento das contribuições para a Segurança Social.
IRS / IRC: Envio da declaração e pagamento do IRS e IRC retido no pagamento ou colocação à disposição dos rendimentos, referentes ao mês de abril 2026.
IS (Imposto Selo) – Declaração e Pagamento: Entrega da Declaração Mensal de Imposto do Selo e respetivo pagamento.
ATÉ DIA 25
IVA Mensal – Pagamento: Pagamento do IVA referente ao mês de março 2026.
IVA Trimestral – Pagamento: Pagamento do IVA referente ao 1º trimestre 2026.
Segurança Social (SS) – Pagamento: Pagamento das contribuições para a Segurança Social.
ATÉ DIA 31
IRC – Modelo 22: Envio da declaração periódica de rendimentos Modelo 22, por transmissão eletrónica de dados, pelas entidades sujeitas a IRC, cujo período de tributação seja coincidente com o ano civil.
ATÉ DIA 01 de JUNHO
IRC / IRS – Modelo 30: Envio da Declaração Modelo 30 dos rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de março/2026.
IUC: Pagamento do Imposto Único de Circulação de maio de 2026.
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Um abraço,
