Calendário Fiscal – Março 2021
Conheça as principais obrigações fiscais para o mês de março de 2021 .
Março 2021
ATÉ DIA 01
IVA Trimestral – Pagamento: relativa às operações efetuadas no 4.º trimestre de 2020.
IVA Mensal – Pagamento: relativo às operações efetuadas em dezembro de 2020.
IVA – Pagamento Prestação 3º Trimestre 2020: Pagamento do IVA a efetuar pelos sujeitos passivos do regime normal trimestral, relativo a 1/6 do plano prestacional referente ao 3.º trimestre de 2020.
Inventário: Comunicação, por transmissão eletrónica de dados, do inventário relativo ao último dia do ano anterior.
Entrega da Declaração do Modelo 10: relativa ao ano anterior, pelos sujeitos passivos que sejam devedores de rendimentos que não foram declarados na declaração mensal de remunerações.
ATÉ DIA 10
IRS / SS: Declaração Mensal de Remunerações AT/SS, relativas ao mês anterior.
ATÉ DIA 12
IVA: Comunicação, por transmissão eletrónica de dados, dos elementos das faturas emitidas no mês anterior pelas pessoas singulares ou coletivas que tenham sede, estabelecimento, estável ou domicílio fiscal em território português e que aqui pratiquem operações sujeitas a IVA.
ATÉ DIA 22
IS ( Imposto Selo) – Declaração e Pagamento: Entrega da Declaração Mensal de Imposto do Selo e respetivo pagamento.
IRS / IRC: Envio da declaração e pagamento do IRS e IRC retido no pagamento ou colocação à disposição dos rendimentos, referentes ao mês anterior.
IVA Declaração Recapitulativa: Envio da Declaração Recapitulativa do IVA referente ao mês anterior.
IVA envio da declaração – Mensal: Relativa às operações efetuadas em janeiro de 2021.
Segurança Social – Pagamento: Pagamento das contribuições para a Segurança Social.
FCT / FGCT – Pagamento: Contribuições para o FCT e o FGCT.
ATÉ DIA 25
IVA Mensal – Pagamento: relativo às operações efetuadas em janeiro de 2021 (pode optar pela flexibilização em 3 ou 6 prestações mensais, vencendo-se a primeira no próprio mês e cada uma das restantes na mesma data dos meses subsequentes aplicável aos contribuintes que verifiquem as condições do artº 9-B do Dec. Lei 10 F/2020, de 26/03).
ATÉ DIA 30
IVA – Pagamento Prestação 3º Trimestre 2020: Pagamento do IVA a efetuar pelos sujeitos passivos do regime normal trimestral, relativo a 1/6 do plano prestacional referente ao 3.º trimestre de 2020.
ATÉ DIA 31
IRC / IRS – Modelo 30: Envio da Declaração Modelo 30 dos rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de janeiro de 2021.
IRC: Pagamento Especial por Conta (PEC) a efetuar pelas entidades coletivas com período de tributação coincidente com o ano civil (quando aplicável).
IUC – Pagamento: Pagamento do Imposto Único de Circulação.
Em caso de dúvidas não hesite em contactar-nos.
Um abraço,
Mário Moura Contabilidade
