Scroll Top
03_marco_2026

Calendário Fiscal – Março 2026

As principais datas que as empresas devem efetuar as suas obrigações fiscais com a entrega de declarações e os pagamentos fiscais para Março 2026.

ATÉ DIA 02

IRS: Atualizar a composição do agregado familiar com referência a 2025.

IRS: Validar e confirmar todas as despesas de 2025 no portal e-fatura.

IRC / IRS – Modelo 30: Envio da Declaração Modelo 30 dos rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de dezembro/2025.

IUC: Pagamento do Imposto Único de Circulação de fevereiro 2026.

ATÉ DIA 05

Comunicação dos elementos das faturas: Comunicação dos elementos das faturas e outros documentos fiscalmente relevantes ou a Comunicação da não emissão de documentos – referentes ao mês de fevereiro 2026.

ATÉ DIA 10

IRS / IRC / AT (DMR) / Segurança Social (SS): Declaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações (trabalho dependente), relativas ao mês de fevereiro.

ATÉ DIA 20

IVA – envio da declaração e anexos – Regime Mensal: Relativa às operações efetuadas em janeiro 2026.

IVA – Declaração Recapitulativa – Mensal: Envio de declaração recapitulativa mensal referente ao mês anterior.

IRS / IRC: Envio da declaração e pagamento do IRS e IRC retido no pagamento ou colocação à disposição dos rendimentos, referentes ao mês de fevereiro 2026.

IS (Imposto Selo) – Declaração e Pagamento: Entrega da Declaração Mensal de Imposto do Selo e respetivo pagamento.

ATÉ DIA 25

IVA Mensal – Pagamento: Pagamento do IVA referente ao mês de janeiro 2026.

Segurança Social (SS) – Pagamento: Pagamento das contribuições para a Segurança Social.

ATÉ DIA 31

IRC / IRS – Modelo 30: Envio da Declaração Modelo 30 dos rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de janeiro/2026.

IUC: Pagamento do Imposto Único de Circulação de março de 2026.

Em caso de dúvidas não hesite em contactar-nos.

Um abraço,

Mário Moura Contabilidade