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Alargado o prazo de pagamento do IVA 

A partir de 1 de outubro o prazo de pagamento do IVA é alargado em cinco dias

“Publicado o diploma que altera o prazo para pagamento do IVA. Mantém-se o prazo de entrega previsto para as declarações periódicas de IVA, sendo apenas alterado o prazo para pagamento do respetivo imposto.
Para as declarações do regime normal trimestral o pagamento deverá ser efetuado até ao dia 20 do 2.º mês seguinte ao trimestre. Assim, já no terceiro trimestre de 2019, cujas declarações periódicas de IVA serão entregues até 15 de novembro, o imposto poderá ser pago até ao dia 20 de novembro.
Para as declarações do regime normal mensal o pagamento poderá ser efetuado até ao dia 15 do 2.º mês seguinte. O IVA correspondente às declarações periódicas de IVA do mês de agosto, cujo prazo de entrega termina a 10 de outubro, poderá ser pago até ao dia 15 de outubro” – Ordem do Contabilista Certificados.

(Fonte: https://www.occ.pt)

ATÉ DIA 10

IRS: Entrega da Declaração Mensal de Remunerações.

IVA: Envio da Declaração Periódica Mensal.

Segurança Social: Envio do Ficheiro de Remunerações.

ATÉ DIA 14

IVA ENVIO de SAF-T: Comunicação, dos elementos das faturas emitidas no mês anterior pelas pessoas singulares ou coletivas que tenham sede, estabelecimento, estável ou domicílio fiscal em território português e que aqui pratiquem operações sujeitas a IVA.

ATÉ DIA 15

IVA: Pagamento do IVA de Periodicidade Mensal.

ATÉ DIA 21

IRC: Retenção na Fonte: Entrega das importâncias retidas, no mês anterior, para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC).

SELO: Entrega das importâncias liquidadas, no mês anterior, para efeitos de Imposto do Selo.

IRS: Retenção na Fonte: Entrega das importâncias retidas, no mês anterior, para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).

IVA: Entrega da Declaração Recapitulativa, por transmissão eletrónica de dados, pelos sujeitos passivos do regime normal mensal e trimestral que no mês anterior tenham efetuado transmissões intracomunitárias de bens e/ou prestações de serviços a sujeitos passivos registados noutros Estados Membro.

Segurança Social: Pagamento da Taxa Social Única.

Fundo de Compensação: Entrega e Pagamento do Fundo de Compensação.

IRS: 2º Pagamento por Conta.

COPE: Comunicação de Operações e posições com o Exterior.

ATÉ DIA 31

IUC: Pagamento do IUC.

IRC: Pagamento da 2.ª prestação do pagamento especial por conta.

IVA: Opção pelo regime de IVA de caixa.

Modelo 30: Declaração de rendimentos pagos a não residentes.

Segurança Social: Independentes – Declaração Trimestral.

Em caso de dúvidas não hesite em contactar-nos.

Até breve!
Mário Moura Contabilidade

mario.moura@mmc.pt

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