Calendário Fiscal – Outubro 2022
Para outubro temos como destaque o segundo Pagamento Especial por Conta (PEC).
Conheça as principais obrigações fiscais para o mês de outubro 2022.
Outubro 2022
ATÉ DIA 10
IRS / IRC/ Segurança Social (SS): Declaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações (trabalho dependente), relativas ao mês anterior.
ATÉ DIA 12
IVA: Comunicação dos elementos das faturas do mês anterior.
ATÉ DIA 20
IVA envio da declaração e anexos – Regime Mensal: Relativa às operações efetuadas em agosto 2022.
Segurança Social – Pagamento: Pagamento das contribuições para a Segurança Social.
FCT / FGCT – Pagamento: Contribuições para o FCT e o FGCT.
IRS / IRC: Envio da declaração e pagamento do IRS e IRC retido no pagamento ou colocação à disposição dos rendimentos, referentes ao mês anterior.
IS (Imposto Selo) – Declaração e Pagamento: Entrega da Declaração Mensal de Imposto do Selo e respetivo pagamento.
IVA Declaração Recapitulativa – Mensal: Envio de declaração recapitulativa mensal referente ao mês anterior.
IVA Declaração Recapitulativa – Trimestral: Envio da declaração recapitulativa trimestral referente ao 3.º trimestre de 2022.
ATÉ DIA 25
IVA Mensal – Pagamento: Pagamento do IVA referente ao mês de agosto 2022.
ATÉ DIA 31
IRC / IRS – Modelo 30: Envio da Declaração Modelo 30 dos rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de agosto.
IRC – Pagamento: 2º Pagamento Especial por Conta (PEC) a efetuar pelas entidades coletivas com período de tributação coincidente com o ano civil (quando aplicável).
Segurança Social (SS): Envio da Declaração Trimestral pelos Trabalhadores Independentes referente aos rendimentos obtidos em julho, agosto e setembro.
IVA – Balcão Único – IOSS – Declaração Mensal: Envio da declaração mensal referente às obrigações declarativas decorrentes do regime de importação do Balcão Único, relativa ao mês anterior.
IVA – Balcão Único – IOSS – Declaração Trimestral: Envio da declaração trimestral referente às obrigações declarativas decorrentes do regime da União do Balcão Único, relativa ao 3.º trimestre de 2022.
IVA – Balcão Único – IOSS – Declaração Trimestral: Envio da declaração trimestral referente às obrigações declarativas decorrentes do regime extra-União do Balcão Único, relativa ao 3.º trimestre de 2022.
IUC – Pagamento do Imposto Único de Circulação: Data limite para liquidação, do IUC, relativo aos veículos cujo aniversário da matrícula ocorra no presente mês.
Em caso de dúvidas não hesite em contactar-nos.
Um abraço,
