Calendário Fiscal – Setembro 2021
Conheça as principais obrigações fiscais para o mês de Setembro 2021.
Setembro 2021
ATÉ DIA 06
IVA Mensal – Pagamento: Pagamento do IVA a efetuar pelos sujeitos passivos do regime normal mensal, relativo às operações efetuadas em junho.
IVA Trimestral – Pagamento: Pagamento do IVA a efetuar pelos sujeitos passivos do regime normal trimestral, relativo às operações efetuadas no 2.º trimestre.
ATÉ DIA 10
Segurança Social (SS): Envio da Declaração de Remunerações à Segurança Social referente ao mês anterior.
ATÉ DIA 13
IVA: Comunicação, por transmissão eletrónica de dados, dos elementos das faturas emitidas no mês anterior pelas pessoas singulares ou coletivas que tenham sede, estabelecimento, estável ou domicílio fiscal em território português e que aqui pratiquem operações sujeitas a IVA.
ATÉ DIA 20
Segurança Social (SS) – Pagamento: Pagamento das contribuições para a Segurança Social.
FCT / FGCT – Pagamento: Contribuições para o FCT e o FGCT.
IVA envio da declaração – Mensal: relativa às operações efetuadas em julho.
IRS / IRC: Envio da declaração e pagamento do IRS e IRC retido no pagamento ou colocação à disposição dos rendimentos, referentes ao mês anterior.
IS (Imposto Selo) – Declaração e Pagamento: Entrega da Declaração Mensal de Imposto do Selo e respetivo pagamento.
IVA Declaração Recapitulativa (Regime Normal Mensal): Envio da Declaração Recapitulativa, por transmissão eletrónica de dados, pelos sujeitos passivos do regime normal mensal que no mês anterior tenham efetuado transmissões intracomunitárias de bens e/ou prestações de serviços a sujeitos passivos registados noutros Estados Membros, quando tais operações sejam aí localizadas nos termos do artigo 6.º do CIVA, e para os sujeitos passivos do regime normal trimestral quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na declaração tenha no trimestre em curso (ou em qualquer mês do trimestre) excedido o montante de € 50.000.
ATÉ DIA 27
IVA Mensal – Pagamento: Pagamento do IVA referente ao mês de julho de 2021.
ATÉ DIA 31
IRC: Pagamento por conta e Pagamento adicional por conta (se aplicável) em IRC
IRC / IRS – Modelo 30: Envio da Declaração Modelo 30 dos rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de julho.
AIMI: Pagamento do adicional ao imposto municipal sobre imóveis.
Em caso de dúvidas não hesite em contactar-nos.
Um abraço,
Mário Moura Contabilidade
