Cartão Europeu de Seguro de Doença quem tem direito
O Cartão Europeu de Seguro de Doença e a sua importância nas viagens ao estrangeiro

Num mundo cada vez mais global e conectado a livre circulação entre países é mais comum a cada dia que passa.

E uma das grandes vantagens dessa livre circulação é que beneficia empresas e empresários que vão frequentemente em viagens de negócios ou que destacam as suas equipas para encontrarem novas oportunidades, novas parcerias estratégicas e fecharem novos contratos.

A grande diferença, no entanto, não está nesse fato.

Viagens de negócios sempre existiram.

A grande diferença sente-se principalmente na forma como os países anfitriões procuram receber os cidadãos estrangeiros e dar-lhes as mesmas condições que dão aos seus próprios cidadãos.

Nesse aspecto há uma medida que se destaca claramente.

E essa medida chama-se o Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD).

E é sobre ele que vamos falar neste artigo.

O que é o Cartão Europeu de Seguro de Doença?

A verdade é esta:

Ninguém vai para uma viagem ao estrangeiro a pensar que alguma coisa vai correr mal. Ninguém sai de um avião, num país distante, a pensar que pode ter um acidente dias depois, ou um traumatismo, uma fratura, ou até mesmo uma “simples” gastroenterite que o vai fazer acabar a viagem num hospital estrangeiro.

Mas imprevistos acontecem.

E nesse caso é melhor estar preparado.

É aí que o Cartão Europeu de Seguro de Doença se torna extremamente útil.

O Cartão Europeu de Seguro de Doença é um cartão gratuito que lhe garante acesso aos cuidados de saúde num país estrangeiro, com as mesmas condições, benefícios, e ao mesmo custo que as pessoas cobertas pelo sistema de saúde público do país em que se encontra.

Isto significa que, se estiver no estrangeiro e por algum motivo precisar de algum tipo de assistência médica, com o CESD será tratado como se fosse um habitante local e não como um cidadão estrangeiro, evitando assim que tenha de regressar a Portugal para receber os cuidados de saúde que precisa.

O objetivo do CESD, para além de assegurar os cuidados de saúde de cada cidadão dos seus Estados-Membro, é também o de facilitar a identificação do seu titular e da instituição que é financeiramente responsável pelos custos dos cuidados de saúde que são prestados fora do país de origem (neste caso Portugal).

Por isso mesmo é que é um cartão de modelo único, comum a todos os Estados-Membro.

Quem tem Direito ao Cartão Europeu de Seguro de Doença?

Qualquer cidadão que esteja segurado pelo sistema de Segurança Social do seu país (desde que o país seja Estado-Membro deste projeto) tem direito a receber o CESD.

Mas como estamos em Portugal, é cá que nos vamos focar.

E nesse caso, têm direito ao Cartão Europeu de Seguro de Doença:

  • Trabalhadores abrangidos por um regime de segurança social, os não ativos, os pensionistas ou os seus respetivos familiares.
  • Beneficiários de subsistemas de proteção social como:
    • ADS
    • SAD-PSP
    • SAD-GNR
    • INCM
    • SSCGD
    • IASFA/ADM
  • Os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que não estejam abrangidos pela Segurança Social nem por nenhum dos subsistemas de saúde público ou privado.

Outro caso excecional de pessoas que têm direito ao CESD são cidadãos de países que não integrem os Estados-Membro do projeto, desde que sejam residentes em Portugal e estejam inscritos num Centro de Saúde como utentes do SNS.

De notar, no entanto, que estes cidadãos não podem utilizar o Cartão Europeu de Seguro de Doença na Dinamarca, Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça.

Também a ter em conta que o CESD é individual e intransmissível, logo, cada pessoa deverá ter o seu.

Por exemplo, se viajar em família, cada um deverá ter o seu cartão.

Onde pode pedir o CESD e que documentos precisa?

Em Portugal pode pedir o cartão de duas formas:

Através da Internet, ou presencialmente.

Pela Internet pode fazê-lo através da Segurança Social direta ou através da app Segurança Social + Próxima.

Presencialmente poderá fazê-lo através dos balcões de atendimento da Segurança Social. Nesse caso terá de preencher e entregar este formulário.

Pode fazê-lo também nas lojas do cidadão que disponibilizem este serviço.

Seja de que forma for, para pedir o seu Cartão Europeu de Seguro de Doença, precisará:

  • Dos dados pessoais da pessoa que será a titular do cartão – incluindo o Número de Identificação da Segurança Social e o Número de Utente do Serviço Nacional de Saúde;
  • Dos dados dos familiares a cargo da pessoa que vai pedir o cartão;
  • De preencher o formulário referido acima.

Depois de submeter o seu pedido, deverá receber o CESD na sua morada dentro de 5 a 7 dias úteis.

Nota que se corresponder a preencher todos os requisitos necessários para fazer o pedido do CESD, a Segurança Social não lhe pode rejeitar esse pedido. É obrigada a fornecer-lhe o Cartão Europeu de Seguro de Doença porque é um direito seu.

Em alternativa, o que poderá acontecer é, se o seu cartão não estiver imediatamente disponível, poderão dar-lhe um Certificado Provisório de Substituição.

O Certificado Provisório de Substituição é um documento que substitui o CESD e que garante que tem os mesmos direitos.

Por exemplo, imagine que vai viajar e o CESD não é emitido a tempo da sua viagem, então o certificado provisório de substituição pode ser uma alternativa ao cartão. Outra situação em que pode solicitar o certificado provisório é se perder ou se esquecer do seu cartão e nesse caso poderá solicitar o certificado por email, ou então pode pedir para enviarem diretamente o certificado para o prestador de cuidados de saúde do Estado-Membro em que se encontra hospitalizado.

Qual é a validade do cartão?

A validade do CESD varia conforme o país de origem.

Especificamente para Portugal, cada cartão é válido por 3 anos podendo então ser renovado da mesma forma que fez o pedido inicial.

Em que países pode utilizar o CESD?

Pode utilizar o Cartão Europeu de Seguro de Doença em 32 países, que são eles qualquer um dos Estados-Membro da União Europeia, a Islândia, Liechtenstein, Noruega, Reino Unido e Suíça.

O que deve fazer para o utilizar?

Como referimos no início deste artigo, pode utilizar o CESD quando se deslocar a um país estrangeiro – membro deste projeto europeu – seja quando vai em viagem de negócios, férias ou estudar noutro país e precisa de apoio médico.

No entanto, deve ter em conta que o cartão só se aplica a serviços de saúde públicos do país em questão sendo que não poderá recorrer a médicos, clínicas ou hospitais privados e usufruir das vantagens do CESD.

Quanto à sua utilização é bastante normal.

Se se encontrar numa situação em que precisa de atendimento médico, basta apresentar o seu cartão e os seus documentos de identificação e ficará imediatamente abrangido pelos cuidados de saúde a que tem direito.

Nota: Na eventualidade de não ter o Certificado Provisório de Substituição e não o CESD, então mais tarde ser-lhe-á exigido que apresente o cartão.

E se destacar um trabalhador seu para o estrangeiro?

Quanto ao direito e ao método de requerimento do CESD para um trabalhador destacado para o estrangeiro não há nada de novo.

No entanto, o trabalhador só pode pedir o Cartão Europeu de Seguro de Doença se o período de destacamento não ultrapassar os 24 meses, ou enquanto ele estiver sujeito à legislação portuguesa de segurança social.

No entanto, se durante o período de destacamento ele alterar a sua residência habitual para o Estado-Membro onde está destacado, deve pedir o Documento Portátil S1.

O mesmo se aplica a um trabalhador por conta própria.

Outras informações importantes

De modo geral, isto é tudo o que precisa de saber sobre o CESD.

No entanto, existem outras informações que deve ter em conta, tais como:

  1. Não pode utilizar o Cartão Europeu de Seguro de Saúde com o único objetivo de conseguir tratamento no Serviço de Saúde de outro país.
  2. O CESD não é uma alternativa nem um substituto de seguros de saúde ou seguros de viagem. Apesar de ser uma excelente iniciativa – e gratuita – a sua abrangência é mais limitada, não cobrindo por exemplo, cuidados de saúde em sistema privado, indemnizações por bens perdidos ou roubados, ajudas de custo, etc.
  3. Não garante serviços gratuitos. O que o CESD lhe garante é o mesmo direito às condições de saúde dos habitantes do Estado-Membro. E, se nesse aspecto existem países com um sistema de saúde gratuito, noutros países esse pode não ser o caso.

Dito isto, esperamos que este artigo tenha sido elucidativo para compreender o que é, como pode pedir e quais são as vantagens do Cartão Europeu de Seguro de Doença, tanto para si como para um trabalhador que viaje com frequência ou queira destacar para o estrangeiro.

Entretanto, esteja à vontade para nos contactar em relação a qualquer assunto fiscal ou contabilístico.

Há mais de 20 anos que ajudamos os nossos clientes a lidarem com as suas obrigações fiscais e a encontrarem formas de obter retorno ao fazê-lo.

Até breve!

Mário Moura Contabilidade