Certidao de não divida
CERTIDÃO DE NÃO DÍVIDA: PARA QUE SERVE E COMO OBTER?

A sua empresa candidatou-se a um apoio do Estado, a um subsídio ou a uma linha de financiamento, onde um dos requisitos é apresentar uma certidão de não dívida? Não se preocupe, pois este é um procedimento normal.

No fundo, uma certidão de não dívida é uma declaração que atesta que uma empresa ou uma pessoa não tem dívidas por liquidar à Autoridade Tributária ou à Segurança Social.

E para obter este tipo de apoio ou financiamento, saiba que precisa de ter a sua situação regularizada em ambas as entidades. Caso contrário, verá a sua candidatura recusada.

Mas se é a primeira vez que lhe pedem este documento, pode estar com algumas dúvidas em como poderá obtê-lo. Por isso, explicamos tudo o que precisa saber sobre a certidão de não dívida.

A utilidade da certidão de não dívida

Provavelmente não é uma novidade que para ter apoios do Estado ou de Fundos Europeus, precisa de cumprir inúmeros requisitos e até lidar com alguns processos burocráticos. Embora hoje em dia os processos estejam cada vez mais automatizados devido ao cruzamento de dados entre entidades, ainda existem dados que precisam de confirmação.

E por mais estranho que pareça, quando a sua empresa se candidata a apoios ou financiamentos, precisa de comprovar que a situação contributiva e fiscal está devidamente regularizada.

Quando está em falta com as suas contribuições, quotizações, juros ou impostos, a certidão de não dívida irá comprovar que não tem a sua situação contributiva e/ou fiscal regularizada.

Mas o que é que se entende por uma situação contributiva e fiscal regularizada? De uma forma generalizada é não ter dívidas ao Estado.

Contudo, este tipo de afirmação pode levantar algumas dúvidas. Isto porque a sua situação pode estar regularizada, mesmo tendo uma dívida às Finanças ou à Segurança Social. Para tal, deve ter sido autorizado o pagamento em prestações da dívida e não ter falhado com o plano de pagamentos estipulado.

No caso de ter uma dívida ao Estado em que apresentou uma reclamação, oposição ou até quando impugnou judicialmente a dívida, também pode considerar-se que tem a sua situação regularizada. Contudo, precisa de ter prestado a devida garantia para esse efeito.

Como posso obter uma declaração de não dívida das Finanças?

Se quiser obter uma declaração de não dívida online, o procedimento varia de acordo com a entidade em questão. No caso da Autoridade Tributária, todo o processo é feito através do Portal das Finanças.

Para iniciar este procedimento, terá de entrar com as suas credenciais de acesso, com o seu cartão do cidadão (PIN e leitor de cartões) ou através da sua chave móvel digital.

Depois de iniciar a sua sessão no Portal das Finanças, selecione a opção “Negócios”, se pretende que a declaração seja relativa à sua empresa. Caso necessite desta declaração a título particular, deve selecionar a opção “Cidadãos”.

Já dentro do menu “Mapa do Sítio” irá encontrar a opção “Documentos e Certidões”. Uma vez que pretende uma certidão, opte por “Pedir Certidão”. Posteriormente será reencaminhado para outra página, onde terá um leque variado das várias certidões disponíveis. Neste caso, selecione a opção “Dívida e não Dívida”. Por fim, basta confirmar, e irão surgir os dados de identificação da sua empresa ou a sua identificação pessoal.

Caso pretenda fazer o pedido presencialmente, dirija-se à repartição das Finanças correspondente à residência/sede ou a um balcão de atendimento da Autoridade Tributária.

Para obter esta declaração física, precisa de levar o número de identificação fiscal pessoal ou da sua empresa. Contudo, saiba que se pedir a certidão de não dívida online, esta ficará disponível imediatamente.

No caso de querer poupar-se deste processo e conceder a sua permissão a entidades públicas para consultar a situação fiscal da sua empresa, saiba que também poderá fazê-lo no Portal das Finanças.

Dentro da opção “Todos os Serviços” encontra a área de autorizações de consulta de dados. Basta escolher a opção “Autorizar”, selecionar “Nova Autorização”, inserir o NIF da autoridade a quem pretende conceder a autorização e confirmar a sua intenção.

E qual é o procedimento para obter a certidão de não dívida da Segurança Social?

O processo para obter a certidão de não dívida da Segurança Social online também é bastante simples. No entanto, por norma, gera algumas dúvidas devido aos menus do site da Segurança Social Direta.

Assim, o primeiro passo é autenticar-se no site da Segurança Social Direta com o NISS e a palavra-chave. Se preferir, também pode usar a Chave Móvel Digital para entrar no site.

Depois de estar na área pessoal, selecione a opção “Conta Corrente” e escolha “Situação Contributiva”. A partir daí, basta selecionar a opção “obter declaração de situação contributiva”.

Atenção que se nada aparecer no seu ecrã, terá de carregar no botão obter declaração. Isto acontece quando nenhuma declaração está ativa. Posteriormente, pode visualizar a sua declaração e guardá-la no seu computador ou telemóvel.

Se preferir tratar do seu pedido presencialmente, dirija-se a um serviço de atendimento da Segurança Social. Também tem a opção de pedir esta declaração pelo correio, através de carta registada.

Caso esta seja a sua escolha, a carta registada deve dirigir-se ao Centro Distrital da Segurança Social da sede da sua empresa ou da sua área de residência. A desvantagem desta opção é que tem de imprimir o impresso RC3042-DGSS, que no fundo é o pedido para obter a sua situação contributiva.

Mas caso tenha urgência em obter a declaração de não dívida da Segurança Social, saiba que a sua emissão pode demorar cerca de 10 dias úteis após a receção do pedido. Apenas se tiver a sua situação regularizada e o pedido entrar diretamente pela Segurança Social Direta é que o acesso é automático.

Por fim, quando pretende dar autorização para uma entidade pública consultar a sua situação contributiva, basta que no menu “Conta Corrente” da Segurança Social Direta selecione a opção “Situação Contributiva” e clique em “Consentimento para consulta”. Depois, insira os dados (NISS ou NIF) da entidade e confirme a sua intenção.

Atenção ao prazo de validade da sua declaração de não dívida

Embora esta declaração seja gratuita na Segurança Social e na Autoridade Tributária, saiba que se precisar de usá-la numa candidatura deve ficar atento ao prazo da validade da declaração.

A declaração de não dívida da Segurança Social tem o prazo de validade de 4 meses, mas a da Autoridade Tributária apenas de 3 meses. Por isso, se ainda vai reunir outros documentos para a sua candidatura, tenha atenção a estes prazos.

Que informações constam nesta declaração?

Caso a sua empresa não tenha dívidas, nas duas declarações constará um texto que atesta que a sua situação está regularizada. Mas caso existam valores por liquidar, na sua declaração constará o montante atual da sua dívida.

Se está numa situação de incumprimento devido a problemas contabilísticos ou organizacionais, a Mário Moura Contabilidade poderá ajudar a sua empresa a cumprir as suas obrigações futuras. Para saber como, basta entrar em contacto connosco através do meio mais confortável para si.

Até breve!

Mário Moura Contabilidade