Empresa na Hora: saiba como criar a sua empresa na hora e quanto custa
Apesar de Portugal ser reconhecido como um país burocrático, nos últimos anos tem-se feito um esforço para diminuir a quantidade de burocracia necessária para que os processos sejam mais rápidos.
Uma dessas mudanças aconteceu com a criação do serviço “Empresa na Hora”, um serviço que pode ser-lhe bastante útil se quiser abrir uma empresa e fazê-lo rapidamente.
Neste artigo vamos explicar-lhe tudo o que precisa de saber para criar a sua empresa, na hora.
O que é o serviço Empresa na Hora?
O serviço Empresa na Hora é, como o nome diz, um serviço que lhe permite registar a sua empresa num prazo aproximado de uma hora.
Para isso, basta dirigir-se a qualquer um dos balcões Empresa na Hora e lá poderá constituir rapidamente a sua empresa.
No entanto, tenha em conta que esta opção só está disponível para criar:
(1) sociedades unipessoais por quotas;
(2) sociedades por quotas;
(3) sociedades anónimas.
Outras constituições, como por exemplo, sociedades anónimas europeias, não poderão ser feitas neste serviço.
2 passos Que é preciso Fazer Antes Do Registo
Há pelo menos dois passos que deve fazer antes de se dirigir a um dos balcões Empresa na Hora para registar a sua empresa, para garantir que este processo é realmente célere e que consegue fazê-lo imediatamente. São elas:
Passo #1 – Escolher o nome da empresa
O primeiro passo a fazer é ter uma noção de qual vai ser o nome da sua empresa.
Para isso tem 3 opções:
1.Escolher um nome pré-aprovado: pode consultar a lista de firmas pré-aprovadas da Bolsa de Firmas e Denominações e escolher o nome que mais lhe agrada. Essa é uma lista pública e online, que contém várias firmas que lhe permitem ter a aprovação imediata na hora do registo.
Se seguir esta opção, sugerimos que escolha entre 3 a 5 possíveis nomes para a sua empresa. No balcão Empresa Na Hora também terá acesso à lista de nomes pré-aprovados.
Pode consultá-la clicando aqui.
2. Registar um nome criado por si: se não gostar de nenhum dos nomes da lista de firmas pré-aprovadas e pretender criar um seu, também pode fazê-lo. No entanto, ao contrário da 1ª opção, esta é mais demorada porque requer que tenha um Certificado de Admissibilidade aprovado pelo Registo Nacional de Pessoas Coletivas, válido e dentro do prazo de validade (3 meses após a data de emissão).
Para isso, deve recorrer ao serviço de pedido de certificado de admissibilidade – que pode ser feito online ou por correio.
Os custos do pedido de certificado são:
a) Pedido Normal: 75€.
b) Pedido com Urgência: 150€.
3. Denominação Firma-Sócios: outra das oportunidades de aprovar automaticamente o nome da sua empresa no momento em que a constitui é optando por uma denominação “firma-nome-dos-sócios-pessoas-singulares”.
Por exemplo: “Manuela & Carlos Alexandre”, “José Alberto Caeiro”, “Miguel & Rui & Maria Bastos”.
Se quiser saber mais sobre as denominações e registos da empresa, da firma e da marca, pode ler o nosso artigo “Nome Da Empresa, Firma e Marca: Qual a Diferença e o Que Fazer Para Registar”.
Passo #2 – Escolher o modelo de Pacto Social
O segundo passo que deve considerar antes de se dirigir ao balcão para registar a sua empresa é a escolha de um dos modelos de pacto social previamente aprovados pelo Presidente do Instituto dos Registos e Notariado para sociedades por quotas, unipessoais por quotas e anónimas.
É verdade que estes pactos estão disponíveis nos balcões de atendimento da Empresa na Hora, mas também pode consultá-los online. Não precisa sequer de preencher o pacto social, mas se já souber qual é o modelo que quer, então o processo de registo será mais rápido.
Se quiser, consulte aqui os pactos sociais
Os Procedimentos necessários Para Registar a Sua Empresa No Balcão Empresa Na Hora
Agora que já escolheu o nome e o modelo de pacto social para a empresa pode finalmente deslocar-se ao balcão de atendimento da Empresa na Hora para registar a sua sociedade.
Para isso, todos os sócios têm de estar presentes.
Caso algum dos sócios não esteja presente, pode fazer-se representar por outra pessoa. Nesse caso o representante deve levar:
- uma procuração;
- documento de identificação e número de identificação fiscal do procurador.
Documentos necessários:
Se os sócios forem pessoas singulares deverão apresentar:
- Apresentar o Cartão de Cidadão. Se não tiver o Cartão de Cidadão pode apresentar ou o Bilhete de Identidade, o passaporte ou a autorização de residência;
- Indicar o Número de Identificação Fiscal (NIF).
Se os sócios forem pessoas coletivas deverão apresentar:
- O cartão da empresa ou o código de acesso ao cartão eletrónico.
- A ata de deliberação da Assembleia-geral ou do Conselho de Administração (documento que pode ser dispensado dependendo do que estiver previsto nos estatutos da sociedade).
- Certidão de Escritura ou documento da Constituição ou pacto social atualizado, emitido pela Conservatória do Registo Comercial. Qualquer um destes documentos é essencial para se verificar se é possível a sociedade participar no processo de constituição de outras sociedades.
- Os documentos de identificação e números de contribuinte dos representantes legais da sociedade.
Após o Registo Comercial da Empresa, vai receber:
- Certidão do Pacto Social: a certidão onde pode visualizar qual é o pacto e/ou os estatutos em vigor na empresa.
- Código de acesso à Certidão Permanente de Registo Comercial: a Certidão Permanente de Registo Comercial é a reprodução dos registos em vigor sobre a sua sociedade. No momento do registo ser-lhe-á entregue este código de acesso que irá substituir a apresentação da certidão em papel, ou seja, sempre entregar o código de acesso à certidão permanente, nenhuma entidade pública ou privada lhe pode exigir a certidão em papel.
- Número de Segurança Social da empresa.
- Código de acesso ao Cartão Eletrónico da Empresa: o cartão da empresa é o documento de identificação múltipla de pessoas coletivas que contém o número de identificação da pessoa colectiva (NIPC), que corresponde ao número de identificação fiscal e o número de inscrição na Segurança Social. O cartão eletrónico contém a informação permanente atualizada da empresa e pode consultá-lo através do serviço de empresa online do portal ePortugal.
Mais tarde receberá na morada da sede o cartão da empresa em suporte físico.
Quanto Custa Registar Uma Empresa Na Hora?
O preço do serviço “Empresa na Hora” é de 360€ base.
Esse preço irá aumentar se incluir no capital social da empresa bens que não sejam dinheiro, onde irá também pagar:
- 50€ por cada imóvel, quota ou participação social.
- 30€ por cada bem móvel.
- 20€ (até ao máximo de 30.000€) por cada ciclomotor, motociclo, triciclo ou quadriciclo com cilindrada até 50cm3.
Pode pagar o serviço em dinheiro, por multibanco ou cheque.
Como é Feita a Declaração Do Início De Atividade
No momento do registo, para declarar o início de atividade, pode indicar um Contabilista Certificado (ou escolhê-lo da Bolsa disponibilizada pela Ordem Dos Contabilistas Certificados), e nesse caso o contabilista poderá apresentar a declaração de início de atividade via Internet.
A partir daí a Conservatória vai comunicar informaticamente os dados necessários para o início de atividade à Inspecção-Geral do Trabalho e à Segurança Social.
O seu Contabilista Certificado não tem de estar presente na constituição da empresa. Basta indicar os seus dados como, nome, número de inscrição na Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, número de identificação fiscal e a morada profissional.
No entanto, não é obrigatório indicar um Contabilista Certificado para registar a sua empresa e declarar o início de atividade. Nesse caso, se optar por não indicar nenhum contabilista, então terá de inscrever a sua sociedade em qualquer Serviço de Finanças no prazo máximo de 15 dias após a constituição da empresa (sob pena de lhe serem aplicadas coimas).
A Hora De Constituir a Sua Empresa Na Hora
Como pode ver, é possível registar a sua empresa rapidamente sem entrar num labirinto de burocracias e processos demorados.
Mas para isso precisa primeiro de tratar de tudo antes de se deslocar até ao balcão do serviço Empresa Na Hora para registar a sua sociedade. Por isso garanta que tem todos os documentos necessários, assim como o nome e o modelo de pacto social para que quando chegar a altura de registar a sua empresa, seja mesmo feito numa hora.
Entretanto, se precisar de um Contabilista Certificado, na Mário Moura Contabilidade ajudamos há mais de 20 anos os nossos clientes a lidarem com as suas obrigações contabilísticas e fiscais, e teremos todo o gosto em fazer o mesmo pela sua empresa.
Esteja à vontade para nos contactar.
Até breve!
