gratificações de balanços
Gratificações de balanços – O que são e como atribuir aos seus colaboradores

Em Portugal, existem algumas empresas que quando atingem resultados muito positivos acreditam que devem recompensar financeiramente os seus trabalhadores, através de gratificações de balanço. E caso a sua empresa esteja nesta situação, mas nunca tenha ouvido falar deste tipo de gratificação, de seguida, vamos explicar-lhe tudo o que precisa saber.

Vai ficar a saber o que são gratificações de balanço, como são atribuídas aos seus trabalhadores, como são declaradas e tributadas, e ainda quais são as principais diferenças entre gratificações e dividendos.

O que são gratificações de balanço?

Imagine que a sua empresa no ano de 2020 teve resultados positivos, e por isso mesmo quer distribuir uma parte do lucro pelos seus trabalhadores e sócios gerentes. Se avançar com essa decisão, na altura da aprovação de contas, em Assembleia Geral, terá que decidir o valor do lucro a atribuir aos seus funcionários e sócios gerentes. E a este tipo de remuneração, recebida a título de participação nos lucros, chama-se gratificações de balanço.

Ou seja, as gratificações de balanço, tal como o nome indica, são uma forma de gratificar os colaboradores e sócios gerentes pelos resultados positivos que a empresa alcançou num determinado exercício.

E, para além de retribuir, premiar e motivar os seus colaboradores por um trabalho bem feito, pode ainda ter benefícios fiscais que diminuem o valor a pagar de IRC.

Em termos práticos, e usando o mesmo exemplo anterior, quando a sua empresa decide atribuir gratificações de balanço de um determinado valor, esse montante passa a ser visto como um gasto do exercício de 2020. Isto porque as gratificações de balanço são reconhecidas como um custo/gasto no exercício em que foram geradas e aceites fiscalmente. Contudo, o processamento em recibo de ordenado, bem como o pagamento das gratificações de balanço vão ocorrer no ano seguinte, ou seja 2021 (de acordo com o exemplo).

Por fim, o nº1 do artigo 23º-A do CIRC estabelece que os gastos relativos à participação nos lucros têm que ser pagos ou colocados à disposição dos seus beneficiários até ao final do período de tributação seguinte, num ou em vários meses. Isto significa que as gratificações têm que ser pagas até ao final do ano seguinte, e podem ser pagas de uma vez ou em vários meses. Quando a distribuição é repartida por vários meses, em termos fiscais é mais vantajosa para os beneficiários, uma vez que o valor é menor, logo a taxa de retenção na fonte não será tão elevada.

Existem diferenças entre as gratificações de balanço atribuídas aos sócios gerentes e trabalhadores?

Existem diferenças em termos fiscais, pois no caso da atribuição de gratificações de balanço aos sócios gerentes estão estipuladas algumas regras e um limite no valor que é aceite como gasto.

Ou seja, na hora de atribuir gratificações de balanço aos sócios gerentes e pelos seus familiares, a aceitação como gasto fiscal está limitada ao dobro da remuneração mensal auferida no período de tributação a que diz respeito. No entanto, tal só é aplicado se preencherem as seguintes condições:

  • Se forem membros dos órgãos sociais da empresa;
  • Se possuírem, de forma direta ou indireta, uma participação no capital social igual ou superior a 1%. Por exemplo, considera-se possuir de forma indireta a detenção dos cônjuges, ascendentes ou descendentes até ao 2º grau, tendo em conta as necessárias adaptações segundo as regras de equiparação da titularidade descritas no Código das Sociedades Comerciais.
  • Quando as importâncias reconhecidas em resultados ultrapassem o dobro da remuneração mensal auferida no período de tributação a que respeita o resultado em que participam. Usa-se nestes casos a seguinte fórmula: Rendimento Anual /12 x 2
  • E por fim, quando não existam limitações na aceitação fiscal, na hora de serem atribuídas aos demais trabalhadores que não sejam membros dos órgãos sociais.

Se o valor da gratificação for superior ao dobro da remuneração mensal, então o valor excedente não pode ser considerado como custos fiscais, devendo ser corrigido no quadro 7 do modelo 22 do IRC.

Como é declarada e tributada esta gratificação no caso dos beneficiários?

Em primeiro lugar, é importante esclarecer que os rendimentos dos trabalhadores e sócios gerentes relativos às gratificações de balanço são sempre considerados rendimentos da Categoria A – Trabalho Dependente.

Depois, deve saber que estes rendimentos são tributados quando são pagos. Ou seja, as gratificações vão ser acrescentadas ao valor dos rendimentos normais do mês ou meses, no caso das gratificações serem repartidas por vários meses.

Já em termos de IRS, todas as sociedades que optem pela atribuição de gratificações de balanço devem proceder à retenção na fonte de IRS sobre o respetivo montante que cada trabalhador recebe. Relembramos que o imposto final a pagar é sempre apurado de acordo com as taxas de retenção na fonte publicadas anualmente pelo Governo Português. A percentagem da taxa de retenção na fonte varia de acordo com o montante a receber, mas também a situação familiar de cada colaborador.

Por último, no que diz respeito à incidência de Segurança Social, embora as gratificações de balanço integrem a base de incidência contributiva, esta norma está suspensa até à aprovação do regulamento, o que indica que as gratificações pagas aos colaboradores continuam excluídas de contribuições e quotizações para a SS

Quais são as diferenças entre as gratificações de balanço e os dividendos?

No caso das empresas que nunca distribuíram lucros, é normal que tenham algumas dúvidas sobre a diferença entre as gratificações de balanço e os dividendos. E por isso mesmo, vamos esclarecer as principais.

Tal como vimos ao longo deste artigo, as gratificações de balanço podem ser atribuídas aos sócios gerentes, mas também aos trabalhadores da empresa. Já os dividendos ou distribuição de resultados, apenas podem ser distribuídos pelos sócios, podendo ser individuais ou coletivos. Para além disso, os dividendos têm por base o Resultado Líquido da empresa, ou seja, o valor do lucro da empresa após IRC.

Já em termos de IRS, também existem diferenças entre as gratificações de balanço e os dividendos. As gratificações são sempre enquadradas na categoria A – Trabalho dependente e os dividendos são enquadrados na categoria E – Rendimentos de Capitais.

Isto significa que a tributação é distinta em ambos os casos, sendo que os dividendos a tributação é de 28% na maioria dos casos, existindo a possibilidade de englobamento dos rendimentos no IRS.

Como é que uma empresa sabe se atribuir gratificações é uma boa ou má opção?

Por norma, esta é uma decisão muito particular de cada empresa, e as vantagens e desvantagens devem ser sempre analisadas individualmente.

Claro que ao atribuir gratificações de balanço está a recompensar o trabalho dos seus colaboradores, o que pode significar um aumento da produtividade e até um maior empenho, pois se os resultados forem positivos, os trabalhadores podem beneficiar com isso.

Já em termos fiscais, é preciso avaliar bem esta opção. Embora possa reduzir o valor a pagar de IRC, é necessário ter atenção ao montante que irá atribuir, para que este não coloque a sua empresa em risco financeiramente.

Por isso, em caso de dúvida, o melhor é aconselhar-se junto de um gabinete de contabilidade experiente, para que juntos encontrem a melhor solução para a sua empresa.

Na Mário Moura Contabilidade temos mais de 20 anos de experiência a ajudar as empresas a atingir os seus objetivos financeiros, garantindo o máximo profissionalismo na hora de analisar as suas contas e organizar a sua contabilidade. Se precisar de esclarecer dúvidas ou de ajuda para verificar se a atribuição de gratificações de balanço é uma boa solução, basta entrar em contacto connosco.

Teremos todo o gosto em ajudá-lo a si e à sua empresa.

Até breve!

Mário Moura Contabilidade