O que é IAS (Indexante dos Apoios Sociais) e qual o valor em 2023?

Já ouviu falar do IAS, mas não sabe o que significa? Então não se preocupe, pois de seguida vamos explicar-lhe o que é o IAS e de que forma este tem impacto na vida de muitos portugueses. Saiba ainda como é que este indexante é calculado e qual o seu valor atual.

O que é o IAS e como é que este surgiu?

IAS é a sigla de Indexante dos Apoios Sociais. Tal como o nome indica, é um valor de referência para o cálculo e determinação de diversos apoios sociais concedidos pelo Estado Português.

O Indexante dos Apoios Sociais (IAS) surgiu através da Lei n.º 53-B/2006, de 29 de dezembro, durante o Governo de José Sócrates. Antes da criação do IAS, era o salário mínimo mensal a fonte para calcular inúmeras prestações sociais. No dia 1 de janeiro de 2007 o IAS entrou em vigor pela primeira vez, através do valor de 397,86 euros.

Embora esteja estipulado na lei que o valor do IAS deva ser atualizado anualmente, consoante o valor do PIB e da inflação, a verdade é que esteve congelado durante vários anos, sendo poucas vezes atualizado nos últimos 16 anos.

Qual é o valor do IAS em 2023?

O valor do IAS em 2023 está fixado em 480,43 euros.

Para ter uma noção da evolução do valor do IAS, desde a sua entrada em vigor em 2007 este subiu 82,57 euros, tendo em conta o seu valor em 2023.

Em 2007 o valor do IAS era de 397,86€, em 2008 aumentou para 407,41€ e em 2009 para 419,22€. A partir de então esteve congelado até 2016. Só em 2017 é que o IAS viria a aumentar novamente para 421,32€. Em 2018 o IAS subiu para 428,90€, em 2019 para 435,76€, em 2020 para 438,81€, em 2021 não registou aumento, em 2022 sobe para 443,20€, e agora, em 2023 o valor sobe para 480,43, aumento de 37,23€, mais de 8,4% face a 2022.

Para que serve este indexante na prática?

Na prática, o IAS tem um impacto direto em várias obrigações fiscais e contributivas, mas também nos apoios sociais que muitas pessoas beneficiam em Portugal.

Por exemplo:

O IAS tem influência nas deduções para o IRS, nas contribuições para a Segurança Social, nas várias prestações atribuídas pela Segurança Social, na atribuição de bolsas de estudo, e até nas taxas moderadoras do Serviço Nacional de Saúde.

Já no caso dos trabalhadores independentes, este indexante tem um impacto constante na sua profissão, uma vez que influencia diretamente o cálculo das suas contribuições mensais para a Segurança Social.

Em termos de apoios sociais concedidos pela Segurança Social, o IAS tem influência na atribuição de alguns dos apoios, mas também no valor que recebe pelos mesmos.

Por exemplo, existem várias condições de acesso ao Rendimento Social de Inserção, como é o caso dos rendimentos do agregado familiar, mas também o valor do património mobiliário que não pode ser superior a 60 vezes o valor do IAS, ou seja 28 825,80€.

Outro dos exemplos, é o caso do subsídio de desemprego. Em 2021, o Governo estabeleceu que o valor mínimo deste subsídio equivale a 1,15 do valor do IAS, passando assim em 2023 para 552,49 euros. É importante esclarecer que em 2020, o subsídio de desemprego correspondia ao valor de 1 IAS, 480,43 euros.

Além disso, o IAS também tem um impacto direto no aumento das pensões de velhice, invalidez e sobrevivência. Todos os pensionistas que recebam pensões cujo montante esteja fixado até 2x do valor do IAS, ou seja 960,86 euros.

Por fim, o IAS também influencia os valores a atribuir no caso do subsídio de doença, prestações por morte, despesas de funeral, a atribuição do abono de família, na atribuição de bolsas de estudo e no direito à isenção das taxas moderadoras no SNS.

Dito isto, fica claro que o IAS é um indexante que pode influenciar os seus rendimentos, mas também os apoios e benefícios que recebe através do Estado Português. Por isso, é fundamental que ao longo da sua vida se mantenha informado sobre as atualizações que acontecem sobre o Indexante dos Apoios Sociais.

Como é que o valor do IAS é atualizado?

No caso de ter alguma curiosidade de como é que o valor deste indexante é atualizado, vamos explicar-lhe de forma resumida que contas são feitas e o que é tido em consideração.

Em primeiro lugar é preciso perceber que a atualização do IAS é feita com base em dois indicadores de referência:

• O crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto) correspondendo à média da taxa do crescimento médio anual dos últimos 2 anos;
• E a variação média dos últimos 12 meses do IPC (Índice de Preços no Consumidor), sem habitação.

E se nunca ouviu falar destes indicadores, saiba que são indicadores que avaliam o desempenho económico de um país em comparação com outro, no caso do PIB, ou a medição das alterações no custo de vida dos consumidores, no caso do IPC.

Mas para saber como é que o IAS é atualizado é preciso ter em consideração as diferentes regras que foram estabelecidas na  Lei n.º 53-B/2006, de 29 de dezembro. Ou seja, não existe apenas uma fórmula para a atualização do IAS, mas sim três, que variam de acordo os seguintes critérios:

• Se a média do crescimento real do PIB for igual ou superior a 3%, então a atualização do IAS corresponde ao IPC acrescido de 20% da taxa de crescimento real do PIB.

• Já no caso da média do crescimento real do PIB for igual ou superior a 2% e inferior a 3%, a atualização do IAS vai corresponder ao IPC acrescido de 20% da taxa de crescimento real do PIB, tendo o limite mínimo de 0,5 pontos percentuais acima do valor do IPC.

• Por fim, se a média do crescimento real do PIB for inferior a 2%, então a atualização do IAS corresponde apenas ao IPC.

Embora estes cálculos possam parecer extremamente confusos, é importante ter noção que, devido aos baixos resultados destes indicadores no nosso país, o IAS acaba também por ser afetado, sofrendo apenas ligeiros aumentos.

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