O que é IAS (Indexante dos Apoios Sociais) e qual impacto na vida dos portugueses

Nota: Pode encontrar artigo atualizado em O que é IAS (Indexante dos Apoios Sociais) e qual o valor em 2023?

Já ouviu falar do IAS, mas não sabe o que significa? Então não se preocupe, pois de seguida vamos explicar-lhe o que é o IAS e de que forma este tem impacto na vida de muitos portugueses. Saiba ainda como é que este indexante é calculado e qual o seu valor atual.

O que é o IAS e como é que este surgiu?

IAS é a sigla de Indexante dos Apoios Sociais. Tal como o nome indica, é um valor de referência para o cálculo e determinação de diversos apoios sociais concedidos pelo Estado Português.

O Indexante dos Apoios Sociais (IAS) surgiu através da Lei n.º 53-B/2006, de 29 de dezembro, durante o Governo de José Sócrates. Antes da criação do IAS, era o salário mínimo mensal a fonte para calcular inúmeras prestações sociais. No dia 1 de janeiro de 2007 o IAS entrou em vigor pela primeira vez, através do valor de 397,86 euros.

Embora esteja estipulado na lei que o valor do IAS deva ser atualizado anualmente, consoante o valor do PIB e da inflação, a verdade é que esteve congelado durante vários anos, sendo poucas vezes atualizado nos últimos 14 anos.

Qual é o valor do IAS em 2021?

O valor do IAS em 2021 está fixado em 438,81 euros, não sofrendo nenhuma alteração em relação ao ano de 2020.

Para ter uma noção da evolução do valor do IAS, desde a sua entrada em vigor em 2007 este subiu 40,95 euros, tendo em conta o seu valor em 2021.

Em 2007 o valor do IAS era de 397,86€, em 2008 aumentou para 407,41€ e em 2009 para 419,22€. A partir de então esteve congelado até 2016. Só em 2017 é que o IAS viria a aumentar novamente para 421,32€. Em 2018 o IAS subiu para 428,90€, em 2019 para 435,76€ e finalmente em 2020 o IAS fixou-se em 438,81€.

Para que serve este indexante na prática?

Na prática, o IAS tem um impacto direto em várias obrigações fiscais e contributivas, mas também nos apoios sociais que muitas pessoas beneficiam em Portugal.

Por exemplo:

O IAS tem influência nas deduções para o IRS, nas contribuições para a Segurança Social, nas várias prestações atribuídas pela Segurança Social, na atribuição de bolsas de estudo, e até nas taxas moderadoras do Serviço Nacional de Saúde.

Já no caso dos trabalhadores independentes, este indexante tem um impacto constante na sua profissão, uma vez que influencia diretamente o cálculo das suas contribuições mensais para a Segurança Social.

Em termos de apoios sociais concedidos pela Segurança Social, o IAS tem influência na atribuição de alguns dos apoios, mas também no valor que recebe pelos mesmos.

Por exemplo, existem várias condições de acesso ao Rendimento Social de Inserção, como é o caso dos rendimentos do agregado familiar, mas também o valor do património mobiliário que não pode ser superior a 60 vezes o valor do IAS, ou seja 26.145,60€.

Outro dos exemplos, é o caso do subsídio de desemprego. Em 2021, o Governo estabeleceu que o valor mínimo deste subsídio equivale a 1,15 do valor do IAS, passando assim a 504 euros. É importante esclarecer que o ano passado, 2020, o subsídio de desemprego correspondia ao valor de 1 IAS, 438,81 euros.

Além disso, o IAS também tem um impacto direto no aumento das pensões de velhice, invalidez e sobrevivência. Segundo o novo orçamento do Estado para 2021, todos os pensionistas que recebam pensões cujo montante esteja fixado até 1,5 do valor do IAS, ou seja 658 euros, vão ter direito a um aumento extraordinário de 10 euros.

Por fim, o IAS também influencia os valores a atribuir no caso do subsídio de doença, prestações por morte, despesas de funeral, a atribuição do abono de família, na atribuição de bolsas de estudo e no direito à isenção das taxas moderadoras no SNS.

Dito isto, fica claro que o IAS é um indexante que pode influenciar os seus rendimentos, mas também os apoios e benefícios que recebe através do Estado Português. Por isso, é fundamental que ao longo da sua vida se mantenha informado sobre as atualizações que acontecem sobre o Indexante dos Apoios Sociais.

Como é que o valor do IAS é atualizado?

No caso de ter alguma curiosidade de como é que o valor deste indexante é atualizado, vamos explicar-lhe de forma resumida que contas são feitas e o que é tido em consideração.

Em primeiro lugar é preciso perceber que a atualização do IAS é feita com base em dois indicadores de referência:

• O crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto) correspondendo à média da taxa do crescimento médio anual dos últimos 2 anos;
• E a variação média dos últimos 12 meses do IPC (Índice de Preços no Consumidor), sem habitação.

E se nunca ouviu falar destes indicadores, saiba que são indicadores que avaliam o desempenho económico de um país em comparação com outro, no caso do PIB, ou a medição das alterações no custo de vida dos consumidores, no caso do IPC.

Mas para saber como é que o IAS é atualizado é preciso ter em consideração as diferentes regras que foram estabelecidas na  Lei n.º 53-B/2006, de 29 de dezembro. Ou seja, não existe apenas uma fórmula para a atualização do IAS, mas sim três, que variam de acordo os seguintes critérios:

• Se a média do crescimento real do PIB for igual ou superior a 3%, então a atualização do IAS corresponde ao IPC acrescido de 20% da taxa de crescimento real do PIB.

• Já no caso da média do crescimento real do PIB for igual ou superior a 2% e inferior a 3%, a atualização do IAS vai corresponder ao IPC acrescido de 20% da taxa de crescimento real do PIB, tendo o limite mínimo de 0,5 pontos percentuais acima do valor do IPC.

• Por fim, se a média do crescimento real do PIB for inferior a 2%, então a atualização do IAS corresponde apenas ao IPC.

Embora estes cálculos possam parecer extremamente confusos, é importante ter noção que, devido aos baixos resultados destes indicadores no nosso país, o IAS acaba também por ser afetado, sofrendo apenas ligeiros aumentos.

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