IVAUCHER
IVAucher: Tudo o que a sua empresa precisa de saber

A sua empresa está a pensar aderir ao IVAucher, mas tem dúvidas se é elegível para este programa? Não sabe quais são os procedimentos para os seus clientes beneficiarem dele? Tem dúvidas se o IVAucher é realmente uma vantagem para a sua empresa?

Então não se preocupe, de seguida vamos responder a estas e a outras questões relevantes sobre o programa IVAucher, que está em vigor desde o dia 1 de junho de 2021.

O que é o IVAucher?

O IVAucher é um programa de incentivo à economia, criado pelo Governo, que tem o objetivo de dinamizar alguns dos setores mais afetados pela pandemia do Covid-19.

Em termos práticos, este programa permite aos consumidores finais acumularem o total do IVA que gastam em consumos nos setores da restauração, cultura e alojamento, entre os meses de junho e agosto. Depois, em setembro, a Autoridade Tributária vai apurar o valor final acumulado com base nas faturas comunicadas (com o número de contribuinte), e no trimestre seguinte (outubro, novembro e dezembro), os consumidores podem descontar até 50% do valor da fatura relativo aos seus consumos nos setores abrangidos pelo IVAucher.

O programa IVAucher é temporário e tudo indica que só estará disponível até ao final de 2021.

Como é que funciona este programa para as empresas?

Para as empresas, o IVAucher funciona de uma forma muito simples. Basta verificarem se o CAE principal se encontra na lista de atividades económicas elegíveis para o IVAucher. Caso o CAE da sua empresa seja elegível, então passa a estar abrangida de forma automática neste programa, sem ter a necessidade de aderir ao mesmo.

No entanto, importa salientar que para tal ser possível todos os comerciantes têm que:

  • Ter disponíveis terminais de pagamento automático(TPA) ou Point of Sale (POS), sejam estes da entidade operadora do sistema ou estejam informaticamente integrados através de Application Programming Interface;
  • Ou aceitar os termos de adesão perante a entidade operadora do sistema, por via eletrónica, permitindo desta forma que a utilização seja feita através do pagamento por chave (token) associada a cartão bancário, sem TPA/POS.
Como é que os consumidores podem beneficiar do IVAucher?

No caso dos consumidores, pessoas singulares, para beneficiarem do IVAucher basta associarem qualquer cartão bancário ao seu NIF (Nº de Contribuinte), e aceitarem os termos e condições na hora de adesão.

No entanto, existem algumas particularidades quanto ao calendário do programa e por isso vamos explicar melhor para que compreenda todas as etapas:

Durante o período de acumulação de IVA (de junho a agosto) não é necessário aderir ao IVAucher para acumular o IVA. Ao longo destes meses, os consumidores apenas precisam de pedir todas as suas faturas com NIF nos setores abrangidos. Afinal, só em setembro é que a AT apura o valor total de IVA acumulado, independentemente dos contribuintes terem ou não aderido ao IVAucher. O apuramento deste valor é feito através das faturas com NIF comunicadas no e-fatura.

Contudo, é aconselhável que a partir do dia 1 de outubro os contribuintes adiram ao IVAucher, pois é nesta altura que podem começar a utilizar o IVA acumulado e a beneficiarem dos descontos até 50% nas suas faturas (nos setores abrangidos pelo programa). A adesão ao programa já se encontra disponível no site oficial e pode ser realizada até ao último dia que estará em vigor, dia 31 de dezembro.

Esta adesão não é obrigatória, uma vez que todos os contribuintes são livres para decidir se querem ou não ter acesso a este benefício. Mas caso pretenda vir a deduzir o valor que acumulou, então a adesão a este programa pode ser feita através de uma das seguintes opções:

  • www.ivaucher.pt – Já se encontra disponível
  • App Ivaucher – Estará operacional a partir de dia 1 de setembro
  • Na rede de Clientes Saltpay – caso pretenda fazer a adesão presencialmente

Por último, os consumidores que sejam passivos de IVA ou da Categoria B do IRS, devem ter alguns fatores em consideração caso pretendam beneficiar deste programa. Por exemplo, a acumulação do IVA irá depender da classificação das faturas e de outros documentos fiscalmente relevantes no e-faturas ou no Portal das Finanças.

Nota: Esta classificação apenas produz efeitos para o programa IVAucher quando é efetuada até ao dia 24 do mês seguinte ao último mês abrangido pela fase de acumulação do benefício.

Como é que os consumidores vão debitar o valor acumulado?

Esta é a etapa que pode representar mais dúvidas para as empresas envolvidas neste programa. Se a sua empresa estiver devidamente identificada como aderente ao IVAucher, os clientes têm duas hipóteses para debitar o valor que acumularam em IVA:

  • Através de um terminal de operadores aderente, usando o cartão associado ao programa no terminal de pagamento automático. Depois o cliente apenas terá que selecionar se pretende ou não utilizar o saldo que acumulou, até ao limite máximo de 50%.
  • Ou através da App do IVAucher. Neste caso é necessário confirmar a operação. Isto significa que o consumidor tem que fornecer o seu NIF e indicar que pretende utilizar o seu saldo do IVAucher. Cabe à empresa o registo no portal do IVAucher, podendo também introduzir a operação num software de faturação com acesso à internet. Depois deste procedimento, o cliente irá receber uma notificação na app do IVAucher, bastando confirmá-la. Já no que diz respeito ao valor remanescente da fatura, o cliente deve fazer o pagamento com o cartão associado ao programa.
Existem limites máximos estabelecidos para a acumulação de IVA?

Não. Não existem limites máximos estabelecidos para a acumulação de IVA. Em termos de limites, o único que está estabelecido é o de 50% do valor de cada fatura, na hora de deduzir o IVA.

Para ter uma noção mais exata, um cliente que tenha um valor acumulado de IVA de 40 euros, e fizer uma compra de 20 euros, apenas poderá descontar 10 euros. Os restantes 30 euros terão que ser usados em futuras compras de produtos ou serviços.

E se o valor acumulado não for usado na sua totalidade?

No caso de um contribuinte não usar até ao final do programa a totalidade do valor que acumulou em IVA, 15% do IVA das faturas relacionadas com a restauração e alojamento vão contar para a dedução em IRS.

Já todas as faturas que tenham sido usadas para acumular IVA e esse valor tenha sido gasto no programa IVAucher, ficam excluídas das deduções à coleta no IRS do ano seguinte.

É possível consultar o valor acumulado?

Sim. Para já, desde o dia 1 de junho que é possível consultar o saldo acumulado em IVA através da aplicação ou no site do e-fatura. No entanto, o montante final é apurado e divulgado até ao dia 30 de setembro, na app e no site do e-fatura.

Existem vantagens para as empresas que aderirem?

A grande vantagem do IVAucher para as empresas é que existe a possibilidade de virem a beneficiar de um aumento de clientes ou do consumo dos bens ou serviços que disponibilizam. Dado que a entrada neste programa não tem custos acrescidos para as empresas, fazer parte da lista de comerciantes aderentes pode ser uma boa opção para o seu negócio.

No entanto, se precisar de um aconselhamento mais personalizado ou se tiver dúvidas sobre questões contabilistas em relação ao Programa IVAucher, na Mário Moura Contabilidade estamos disponíveis para o ajudar. Para isso, basta entrar em contacto connosco, que certamente vamos encontrar a melhor solução para si e para o seu negócio.

Até breve!
Mário Moura Contabilidade