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Segurança Social: Como funcionam as contribuições por parte das empresas?

Em Portugal, são vários os negócios que começam a sua atividade com os próprios empresários e familiares a assumirem todas as funções. Mas, quando o negócio cresce de forma sustentável, a contratação de trabalhadores é um passo inevitável para alcançar outros patamares. E, por norma, nesta altura surge a necessidade de rever o estatuto jurídico da empresa e perceber quais as obrigações na hora de contratar trabalhadores.

Uma das principais preocupações dos empresários é o custo de um trabalhador para a sua empresa. Afinal, além do salário, existem outras despesas associadas que elevam o preço a pagar por cada trabalhador. E um dos custos mais elevados são as contribuições à Segurança Social por cada trabalhador. Esta contribuição tem o nome de Taxa Social Única, sendo mais conhecida como TSU.

Mas caso não saiba como funcionam as contribuições à Segurança Social pelas Entidades Empregadoras, vamos resumir-lhe os principais pontos a reter sobre esta obrigação.

Contribuições à Segurança Social X Quotizações à Segurança Social

Se está a ponderar contratar trabalhadores para a sua empresa, saiba que enquanto entidade empregadora vai ter que pagar à Segurança Social contribuições e quotizações. E caso não saiba a diferença entre estes dois conceitos passamos a explicar.

De uma forma geral, a maioria das empresas está obrigada a pagar contribuições e quotizações à Segurança Social, sendo estas calculadas através da aplicação de taxas contributivas às remunerações dos trabalhadores.

A grande diferença entre as contribuições e quotizações é que as contribuições estão a cargo da entidade empregadora e as quotizações a cargo do beneficiário, ou seja, do trabalhador.

Isto significa que as contribuições são pagas pela a sua empresa, mas as quotizações são descontadas dos salários dos seus trabalhadores. Contudo, as empresas são responsáveis pela entrega de ambos os valores à Segurança Social.

O pagamento das contribuições/quotizações deve ser feito pelas empresas entre o dia 10 e o dia 20 do mês seguinte àquele a que as remunerações dizem respeito.

Como é que se calcula o valor das contribuições à Segurança Social?

De uma forma simples, o valor das contribuições à Segurança Social é, regra geral, apurado através da aplicação de uma taxa contributiva à remuneração ilíquida do trabalhador, designada de base de incidência.

No entanto, importa perceber que as bases de incidência abrangem vários componentes da remuneração. Ou seja, a remuneração ilíquida de um trabalhador pode ser constituída por diversos valores que estão ligados a prestações devidas como contrapartida de trabalho.

Por exemplo, o caso mais comum é a remuneração base, em dinheiro ou em espécie. Mas esta não é a única prestação que existe. Além da remuneração base, os seus trabalhadores vão receber os subsídios de férias e de natal. E não se esqueça que poderá ter que pagar:

  • Diuturnidades;
  • Comissões e bónus;
  • Prémios de produtividade, assiduidade, entre outros;
  • Remuneração pela prestação de trabalho suplementar, noturno, correspondente a períodos de férias;
  • Subsídios de risco, compensação por isenção de horário de trabalho; de residência ou renda de casa;
  • Certas despesas previstas na lei;
  • E, claro, todas as prestações em dinheiro ou em espécie que a sua empresa atribui a um trabalhador, de forma direta ou indireta, como contrapartida da prestação do trabalho que assumam um caráter regular.

Nota: É aconselhável consultar a lista completa de componentes da remuneração que integram a base de incidência e as que estão excluídas no site da Segurança Social.

Qual é a taxa contributiva que a minha empresa terá que pagar por cada trabalhador?

Tudo depende. Na maioria das situações, as taxas contributivas a aplicar são as seguintes:

Ou seja, a Taxa Social Única, que representa no fundo as contribuições/quotizações pagas à Segurança Social mensalmente, corresponde na maioria dos casos a 34,75% do salário bruto de um trabalhador.

No entanto, a sua empresa só vai suportar a taxa de 23,75%, que corresponde às contribuições à SS. Já os restantes 11% correspondem às quotizações, e vão ser descontados do salário mensal do trabalhador.

Mas isto não significa que não estejam previstas outras taxas contributivas para grupos mais específicos, como Membros dos órgãos estatutários, praticantes desportivos profissionais, trabalhadores em regime de contrato de muito curta duração, entre outros grupos.

No Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social pode consultar todas as taxas contributivas existentes.

Qual é a fórmula de cálculo para apurar as contribuições à Segurança Social?

A fórmula de cálculo para apurar as contribuições à Segurança Social por parte de uma entidade empregadora é muito simples.

No fundo, basta pegar no salário bruto mensal de cada trabalhador e multiplicá-lo pela taxa contributiva.

Por exemplo, se o salário bruto mensal for de 1000 euros e a taxa contributiva de 23,75%, a fórmula de cálculo é:

1000 euros x 23,75% = 237,50€

No entanto, se quiser apurar o custo anual com as contribuições à Segurança Social de cada trabalhador, vai ter que multiplicar o salário bruto por 14 meses e depois aplicar a taxa contributiva.

O que acontece se a minha empresa não pagar as contribuições à Segurança Social?

Na realidade, a falta de pagamentos das contribuições/quotizações à Segurança Social pode gerar diversos problemas para a sua empresa.

Em primeiro lugar, se a sua empresa não pagar as contribuições/quotizações serão aplicadas coimas e juros. E sempre que esta situação se arrasta, pode ser instaurado um processo de cobrança coerciva pelos montantes em dívida.

Mas os problemas não terminam por aqui. Afinal, se a sua empresa entrar em incumprimento com a Segurança Social pode perder vários benefícios que esteja a usufruir, como é o caso de apoios estatais.

Por isso, todos os cuidados são poucos, e é fundamental que cumpra com esta obrigação dentro dos prazos estipulados, para não colocar as contas da sua empresa em risco.

Lembre-se que esta responsabilidade só irá terminar quando a sua empresa cessar a atividade ou for dissolvida.

Dito isto, se está à procura de um gabinete de contabilidade experiente que o ajude a formar a sua empresa e a lidar com todas as obrigações que terá pela frente, saiba que na Mário Moura Contabilidade podemos ajudá-lo.

Teremos todo o gosto em esclarecer as suas dívidas e aconselhá-lo sobre os próximos passos a dar. Para isso, basta entrar em contacto connosco da forma mais cómoda para si.

Até breve!

Mário Moura Contabilidade