sinais exteriores de riqueza
Sinais exteriores de riqueza: Saiba como são detetados e quando há tributação

Já ouviu dizer que a Autoridade Tributária e Aduaneira controla sinais exteriores de riqueza? Conhece a designação “sinais exteriores de riqueza”, mas não sabe o que é que isto significa a nível legal?

Então não se preocupe, pois neste artigo vamos explicar o que são sinais exteriores de riqueza, em que situações podem ser aplicados impostos, e o que deve ter atenção.

O que são sinais exteriores de riqueza?

Não é novidade para a maioria das pessoas que hoje em dia é fácil o Estado Português detectar divergências entre rendimentos e a aquisição de novos bens de valor mais elevado.

Na realidade, como existe a obrigação de entregar todos os anos a declaração de IRS, a Autoridade Tributária e Aduaneira cruza e compara de forma automática estes dados com o seu património.

E quando existe um aumento de património com um valor significativo, como a compra de um carro ou uma casa, pode originar uma notificação, que dá origem ao controlo dos sinais exteriores de riqueza. No entanto, isto não significa que todo o aumento de património leve a AT a pedir uma justificação ou que acaba a ser tributado por essas aquisições.

Mas então deve estar a perguntar-se, como é que funciona o controlo dos sinais exteriores de riqueza? A resposta a esta pergunta é simples do ponto de vista técnico.

Na prática, o apuramento de divergências e a tributação são aplicados de acordo com o que está estabelecido e tabelado na Lei Geral Tributária, mais concretamente no artigo 89º-A.

Em termos técnicos, os sinais exteriores de riqueza designam manifestações de fortuna. A nível fiscal, a manifestação de fortuna está relacionada com a possibilidade de existir uma tributação indireta quando um contribuinte não consegue justificar, através dos seus rendimentos, o aumento do seu património.

Contudo, existem regras definidas para os rendimentos serem avaliados e tributados como vamos ver de seguida.

Em que situações é que posso ser tributado por manifestação de fortuna?

Segundo o artigo 89º-A da Lei Geral Tributária, há lugar a uma avaliação indireta da matéria coletável quando esteja em falta a declaração de rendimentos, e um contribuinte evidencie as manifestações de fortuna que estão presentes na tabela que vamos apresentar de seguida.

No entanto, também pode haver uma avaliação indireta quando o rendimento líquido declarado mostre uma desproporção superior a 30%, para menos, em relação ao rendimento padrão que consta na seguinte tabela.

Manifestações de fortunaRendimento padrão
Imóveis de valor de aquisição igual ou superior a 250 mil euros20% do valor de aquisição
Automóveis ligeiros de passageiros de valor igual ou superior a 50 mil euros e motociclos de valor igual ou superior a 10 mil euros50% do valor no ano de matrícula com o abatimento de 20% por cada um dos anos seguintes.
Barcos de recreio de valor igual ou superior a 25 mil eurosValor no ano de registo com o abatimento de 20% por cada um dos anos seguintes.
Aeronaves de TurismoValor no ano de registo com o abatimento de 20% por cada um dos anos seguintes.
Suprimentos e empréstimos feitos no ano de valor igual ou superior a 50 mil euros50% do valor anual
Montantes transferidos de e para contas de depósito ou de títulos abertas pelo sujeito passivo em instituições financeiras residentes em país, território ou região sujeito a um regime fiscal claramente mais favorável, constante da lista aprovada por portaria do Ministro das Finanças, cuja existência e identificação não seja mencionada nos termos previstos no artigo 63.º-A.100% da soma dos montantes anuais transferidos.
Tabela de Manifestação de Fortuna X Rendimento Padrão

Como pode verificar, através desta tabela consegue perceber que tipo de património é analisado nas manifestações de fortuna e qual é o rendimento padrão que é considerado. Contudo, a AT tem outros fatores em consideração.

Por exemplo, na análise de divergências entre os rendimentos e o acréscimo de património, são considerados os bens adquiridos nesse ano, mas também nos 3 anos anteriores.

Além disso, não são apenas analisados os bens adquiridos pelo contribuinte, mas sim por qualquer membro do seu agregado familiar.

Também é importante realçar que a AT tem em consideração nas manifestações de fortuna quando é sócio maioritário de uma sociedade. No caso de um contribuinte ou qualquer membro do seu agregado familiar adquirir bens (presentes na tabela) nesse ano ou nos 3 anteriores através de uma sociedade da qual detenham, de forma direta ou indireta, participação maioritária, pode ser chamado a justificar esses rendimentos.

E o mesmo se aplica na aquisição de bens através de uma entidade sediada em território de fiscalidade privilegiada ou quando o regime não permite identificar o respetivo titular. 

Por fim, também pode ser chamado a prestar contas quando existam suprimentos e empréstimos efetuados por si à sua empresa nesse ano, ou por qualquer membro do seu agregado familiar. 

O que acontece quando as Finanças detectam sinais exteriores de riqueza?

Imagine que no ano passado o seu património tinha aumentado devido à compra de habitação de 260 mil euros e estava isento da entrega da declaração de IRS, por um dos motivos legais admitidos.

Neste caso, o mais provável é a AT detectar a aquisição do seu imóvel e considerá-la uma manifestação de fortuna, pois não teve acesso aos seus rendimentos.

Se tal acontecer vai ser notificado sobre o assunto. Nesta comunicação, a AT informa sobre a intenção de proceder à avaliação indireta da matéria coletável. No entanto, antes que tal aconteça, poderá fazer prova da veracidade e origem dos seus rendimentos para a compra do hipotético imóvel.

Ou seja, caso seja detectada uma manifestação de fortuna, é sempre o contribuinte que tem que provar que existem fontes legais de rendimentos para os sinais exteriores de riqueza.

No fundo, o que a AT quer saber é de onde é que veio esse montante. Por isso, o que terá que fazer é comprovar a origem dos rendimentos para a compra de determinado bem, como por exemplo através de uma herança, poupanças ou através de empréstimo ao banco.

Após entregar toda a documentação que sirva como prova dos seus rendimentos, a AT irá analisar novamente a situação.

Posteriormente, o contribuinte é notificado sobre a decisão final. Esta decisão pode não dar origem à avaliação da matéria coletável através de métodos indiretos caso consiga comprovar os seus rendimentos. No entanto, se os documentos não forem suficientes ou deixar passar o prazo legal sem apresentar qualquer prova, o mais provável é que o processo siga em frente.

E nestas situações, a decisão costuma resultar na obrigação de liquidar o imposto devido. Contudo, em alguns casos, pode mesmo resultar na aplicação de uma coima ou até no início de um processo criminal. 

É possível recorrer da decisão?

Sim. Todos os contribuintes podem recorrer da decisão da AT em prosseguir com a avaliação da matéria coletável através de métodos indiretos, devido a manifestações de riqueza. No entanto, após ser notificado sobre a decisão final tem apenas 10 dias para apresentar um recurso ao Tribunal Tributário de 1ª Instância do seu domicílio fiscal.

Como posso saber quanto é que vou pagar de impostos?

O valor dos impostos que terá que pagar depende de vários fatores, como tipo de bem, valor, entre outros, e por isso é aconselhável pedir ajuda a um contabilista certificado e experiente que avalie a sua situação.

No entanto, em termos de tributação, quando falamos de acréscimos patrimoniais não justificados, estamos a falar de valores que são englobados em sede de IRS e estão sujeitos a taxas gerais e progressivas.

Contudo, quando estes acréscimos patrimoniais não justificados ultrapassam os 100 mil euros, eles são tributados com uma taxa especial de 60%.

Caso precise de ajuda, na Mário Moura Contabilidade contamos com mais de 20 anos de experiência a lidar com todo o tipo de obrigações fiscais e declarativas. Por isso, se precisar de esclarecimentos, não hesite em contactar-nos.

Até breve!

Mário Moura Contabilidade