O Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura – EPAC estabelece as normas gerais e a proteção social e obrigações contributivas dos trabalhadores do setor da Cultura. Embora seja impossível resumir o EPAC num artigo, de seguida, fique a conhecer os principais pontos a reter sobre este novo estatuto, bem como os direitos e deveres dos trabalhadores.
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Neste artigo vamos explicar-lhe tudo o que precisa de saber para criar a sua empresa, na hora.
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